A praia de Areia Preta, na Zona Leste de Natal, foi
tema de uma audiência pública nesta segunda-feira (29) na Assembleia
Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) após completar um ano e quatro
meses imprópria para banho.
O histórico apresentado consta no boletim de balneabilidade
do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema-RN),
que é realizado semanalmente na Grande Natal, e aponta que pelo menos desde
janeiro de 2023 a praia tem níveis de coliformes fecais acima do recomendados
para banhos.
Deputados, representantes de órgãos públicos e de
associações de moradores da região debateram a questão e o problema da
chamada "Língua Negra", em referência à uma mancha escura
que sai de uma tubulação e passa pela areia da praia até chegar ao mar.
Segundo o MP, a prefeitura de Natal identificou pelo
menos 83 imóveis de Mãe Luiza e Areia Preta que têm ligações
de esgoto clandestinas que acabam na rede de drenagem e são despejadas no mar.
O MP informou que o Município notificou os imóveis
em setembro do ano passado para regularização da situação, sob pena de
autuação.
De acordo com o MP, no entanto, a maioria das
famílias que vivem nesses imóveis está inserida em um contexto de
vulnerabilidade social, o que tem dificultado o problema ser solucionado.
"Toda essa área de influência precisa estar
devidamente controlada e qualquer extravasamento, qualquer tipo de canalização
de esgoto para a praia precisa ser corrigida. Ninguém vai querer
voluntariamente causar uma poluição em uma área que as pessoas também usam com
lazer”, explicou a promotora de Meio Ambiente, Gilka da Mata.
Nova visita às residências
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo
(Semurb) informou que vai visitar novamente as residências neste mês de maio
para atualizar o número de irregularidades.
"Assumimos o compromisso de agora no mês de
maio revisitarmos todos os imóveis atendendo a recomendação do MP, de tal sorte
que a gente possa subsidiar a Caern [Companhia de Águas e Esgostos do RN] sobre
quais aqueles permanecem sem solução", disse o supervisor geral de
fiscalização ambiental da Semurb, Leonardo Almeida.
O objetivo é tentar incluir os imóveis que ainda
restam no programa "Se Liga na Rede", da Caern, que deve ter edital
de licitação publicada em cerca de 30 dias.
Na audiência, o chefe de operação e manutenção da
Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern), Everton Rafael, também negou que
haja um extravasamento no sistema de esgoto da Caern, o que poderia contribuir
para a formação da língua negra.
"Isso já foi verificado, com autos no processo,
e com perícias técnicas, tanto por parte da Caern, do Município e da própria
Promotoria, certificando que todo o sistema, não só a estação, como as redes,
funcionam na sua forma plena", explicou.
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