Fonte: Portal Grande Ponto
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN)
recomendou à Secretária de Estado da Educação e da Cultura (SEEC) que adote as
medidas necessárias e eficientes para a oferta do transporte escolar aos alunos
do ensino fundamental da rede estadual localizada em São Tomé. A recomendação
foi publicada na edição desta sexta-feira (8) do Diário Oficial do Estado
(DOE).
A recomendação é baseada em uma representação
encaminhada à Promotoria de Justiça denunciando a falta de transporte para
estudantes do ensino fundamental da rede estadual em São Tomé. De acordo com
essa representação, o ano letivo 2024 foi iniciado no dia 5 de março passado e,
desde então, não há transporte escolar para a rede estadual de ensino público
no município.
Na recomendação, o MPRN leva em consideração que a
falta da oferta do transporte escolar aos alunos do ensino fundamental da rede
estadual tem o condão de causar prejuízo quanto ao acesso ao ensino, sendo
improvável a reposição de aulas em atenção a uma parcela do corpo discente. Por
isso, o MPRN também recomendou que a SEEC garanta a reposição das aulas
perdidas pelos estudantes do ensino fundamental que dependiam do transporte.
A SEEC também deve fazer um levantamento da situação
da unidade de ensino, especificando o número e identificando os estudantes
prejudicados. O MPRN reforça na recomendação que o não cumprimento do que está
sendo orientado ensejará a adoção das medidas extrajudiciais e judiciais
cabíveis.
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