Com
informações de Estadão Conteúdo
O pedido de impeachment do presidente Luiz Inácio
Lula da Silva (PT), protocolado nesta quinta-feira, 22, tem mais assinaturas do
que os requerimentos que derrubaram do poder de Fernando Collor e Dilma
Rousseff. Os dois ex-presidentes foram os únicos que tiveram impedimento da
continuidade do mandato pelo Congresso Nacional desde a promulgação da
Constituição Federal de 1988.
O pedido de impeachment contra Dilma Rousseff,
encabeçado pelos juristas Janaina Paschoal, Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior,
teve 47 assinaturas. O requerimento estava baseado nas chamadas “pedaladas
fiscais” e na edição de decretos de abertura de crédito sem a autorização do
Congresso.
O pedido, enviado à Câmara no dia 15 de outubro de
2015, teve também a assinatura do advogado Flávio Henrique Costa Pereira e de
43 lideranças de movimentos sociais pautados no combate à corrupção. Um dos
signatários era a própria Carla Zambelli, então líder do Movimento Nas Ruas.
O pedido foi aceito pelo presidente da Câmara da
época, Eduardo Cunha, então no MDB, no dia 2 de dezembro daquele ano. A Casa
aprovou o impeachment de Dilma no dia 17 de abril de 2016, por 367 votos a 137,
afastando a ex-presidente do Planalto. O Senado cassou o mandato da petista no
dia 31 de agosto, por 61 votos a 20.
No caso de Fernando Collor, primeiro presidente
cassado desde a redemocratização em 1992, o pedido de impeachment foi redigido
por 18 juristas, sendo encabeçado por Barbosa Lima Sobrinho, presidente da
Associação Brasileira de Imprensa (ABI), e Marcello Laveniére, presidente da
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O requerimento de afastamento de Collor, entregue no
dia 1º de setembro daquele ano, levou em consideração o relatório final de uma
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou um esquema de corrupção
que envolvia o ex-presidente e o seu tesoureiro de campanha, Paulo César
Farias.
O processo teve uma rápida tramitação na Câmara e,
já no dia 29 de setembro, a Casa aprovou a abertura do processo de impeachment
por 441 votos a favor e 38 contra. Em 29 de dezembro, Collor renunciou ao cargo
de presidente da República para tentar evitar o impeachment e a perda dos
direitos políticos no Senado. Mas por 76 votos a três, perdeu o mandato e foi
declarado inelegível a cargos políticos por oito anos.
O pedido de impeachment contra Lula protocolado
nesta quinta também supera o número de assinaturas que teve o requerimento de
afastamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) com maior
adesão. Protocolado em 30 de agosto de 2021, foi assinado por 46
parlamentares, entidades representativas da sociedade e personalidades.
O “superpedido” denunciava o ex-presidente por
omissões e erros no combate à pandemia de covid-19 e por atentar contra o livre
exercício dos Três Poderes. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não
deu prosseguimento ao requerimento.
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