Com informações de g1 e UOL
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal
Federal (STF), atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e
abriu um inquérito nesta segunda-feira (4) para investigar a suposta prática de
“rachadinha” pelo deputado federal André Janones (Avante-MG).
Fux também autorizou que os investigadores tomem
depoimento de Janones e de assessores e ex-assessores de seu gabinete na
Câmara, conforme pedido pela PGR na última sexta (1º). A Polícia Federal tem um
prazo inicial de 60 dias para realizar as diligências, segundo a decisão.
Dois crimes foram listados pela Procuradoria:
associação criminosa e peculato.
“Verifica-se que os pedidos de diligências
formulados pelo Ministério Público Federal se encontram fundamentados
nos indícios de suposta prática criminosa revelados até o momento. Nesse
contexto, a suspeita de prática criminosa envolvendo detentor de prerrogativa
de foro perante o Supremo Tribunal Federal demanda esclarecimentos quanto à eventual
tipicidade, materialidade e autoria dos fatos imputados”, afirmou o ministro na
decisão.
“Como se sabe, a investigação criminal consiste na
reconstrução histórica de fatos que, em tese, consubstanciam ilícitos penais.
Ressalto que a instauração de inquérito não veicula a formulação de juízo
quanto à procedência ou improcedência dos indícios de autoria ou
materialidade”, observou Fux, registrando que a abertura do inquérito é apenas
o primeiro passo da investigação
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