A arrecadação própria do Rio Grande do Norte deverá
ter um incremento anual de R$ 150 milhões apenas com o reajuste em 12,5% da
alíquota fixa (ad rem) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS) sobre gasolina e etanol, que foi aprovado pelo Conselho Nacional de
Política Fazendária (Confaz) para vigorar a partir de 1º de fevereiro de 2024.
Esse acréscimo no caixa estadual deve ocorrer independente da manutenção em 20%
da alíquota modal do ICMS, como o Governo pretende fazer.
O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de
Derivados de Petróleo do RN, Maxsuel Flor, explica que o setor já é responsável
por cerca de 25% da arrecadação do ICMS. “Com essa alteração para fevereiro,
certamente vai aumentar bastante a representatividade. Fiz um levantamento e
cheguei à estimativa de que vai gerar um incremento de aproximadamente R$ 150
milhões para o próximo ano”, revelou.
Esse levantamento se baseia no volume de vendas da
gasolina e diesel. Somente em setembro, dos R$ 735 milhões de ICMS arrecadados,
R$ 199 milhões foram do setor de combustíveis. Desde o mês de maio, a
contribuição do segmento está acima dos R$ 150 milhões mensais.
Contudo, o reajuste deve impactar no bolso do
consumidor e provocar queda nas vendas. “Vamos sentir uma queda nas vendas como
sempre acontece quando o preço do produto aumenta. Esse custo é,
inevitavelmente, repassado e o próprio consumidor vai sentir no bolso o aumento
do preço”, diz Maxsuel Flor.
Para ele, esse reajuste faz com que o imposto que
incide sobre esses produtos se aproxime da que era praticada antes da Lei
Complementar federal 194/2022, que reduziu para 18% a alíquota dos
combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte
coletivo.
“Antes era cobrado 29%, mas com essa mudança,
considerando o preço médio que está sendo cobrado em Natal, já vai representar
próximo de 25%, ou seja, está se aproximando aos percentuais que eram cobrados
anteriormente”, diz ele.
A fixação de um valor por litro foi a saída
encontrada para controlar a subida dos preços para o consumidor, visto o peso
que o imposto tem no valor final dos produtos. Com isso, o sistema de cobrança
passou de ad valorem (cobrança com base em uma alíquota que incide sobre o
valor da transação) para ad rem (cobrança com valor único que incide sobre a
quantidade de litros).
A cobrança específica do tributo dos combustíveis
variava entre os estados. No RN era 29%, sendo 2% destinado ao Fundo de Combate
à Pobreza. Por isso, o valor nominal variava de acordo com o preço praticado
pelos revendedores. Em junho, passou a ser fixa no valor de R$ 1,22 por litro,
assim como em todo o território nacional e agora, vai para R$ 1,37. No caso do
diesel e biodiesel, a alíquota passará de R$ 0,94 para R$ 1,06 e o imposto
sobre o gás liquefeito de petróleo (GLP) e gás liquefeito derivado de gás
natural (GLGN) passará de R$ 1,2571 para R$ 1,4139.
A Fecomércio/RN elaborou um estudo apontando que o
aumento na arrecadação do Estado está relacionado diretamente a essa alíquota
fixa nos combustíveis e não ao aumento do modal do ICMS que foi elevado de 18%
para 20% e que o Governo luta para manter nesse patamar no próximo ano.
Em junho deste ano, quando a alíquota foi fixada, a
arrecadação de ICMS no RN cresceu em R$ 36 milhões, sendo R$ 10 milhões somente
do setor de combustíveis. Já em setembro, enquanto a arrecadação total caiu em
R$ 20 milhões, a contribuição desse setor aumentou R$ 41 milhões.
William Figueiredo, Consultor de economia da
Fecomércio/RN diz que, comparando períodos iguais, sejam meses ou anos, ou,
ainda, nos acumulados de 12 meses, percebe-se o que o estudo constata. “Quando
se compara junho a setembro contra junho a setembro do ano passado são R$ 314
milhões a mais de arrecadação. Definitivamente, a mudança de forma de
tributação foi a responsável por esse aumento substancial de arrecadação”, diz.
Números
Alíquotas
fixas a partir de fevereiro de 2024
Gasolina e etanol: de R$ 1,22 para R$ 1,3721
Biodiesel, a alíquota: de R$ 0,9456 para R$ 1,0635
GLP e GLGN: de R$ 1,2571 para R$ 1,4139
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