A Secretaria de Estado da Administração (Sead)
anunciou na tarde desta quinta-feira (9) que suspendeu as negociações
sobre recomposições, assim como as tratativas para a realização de concursos,
em razão da incerteza quanto às finanças do Estado.
Em ofício assinado pelo secretário Pedro Lopes, a
Sead convidou representações de classes dos servidores estaduais para que
apresentassem informes sobre a recomposição salarial. Outro ponto, é a respeito
do encaminhamento sobre tratativas com o Ministério Público de Contas visando
elaborar um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), para realizar o concurso
público amplo para os órgãos estaduais.
Na reunião, a Sead informou aos presentes que, para
manter as tratativas e dar andamento aos acordos, é preciso manter a alíquota
do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 20%, para que
as receias do estado não sejam frustradas, o que comprometeria os investimentos
e possibilidades de recomposição salarial.
“Recebemos o convite dessa reunião com positividade,
com a esperança de que seria anunciada a nossa recomposição, mas o que nos
trouxe foi frustração ao ouvirmos que depende da aprovação do ICMS na
Assembleia. Exigimos e cobramos nossa recomposição e concurso já”, disse
Janeayre Souto, Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Direta
(Sinsp/RN).
A realização de concursos públicos é motivo de
cobrança por parte das representações. Que apontam excesso na quantidade
de servidores terceirizados, cargos comissionados e bolsistas na estrutura
do Governo do Estado.
Segundo Pedro Lopes, o estado manteve uma conversa
aberta com as representações sobre o assunto. “É necessário que tenhamos
receitas. Durante todo o exercício de 2023 dialogamos com sindicatos e
associações, desde o início do ano já havíamos anunciado que não poderíamos dar
qualquer reajuste esse ano pela perda de receita”, afirmou Pedro.
“Sinalizamos para todas essas entidades que, a
partir de 2024, faríamos uma política de recomposição salarial anualmente.
Contudo, para isso precisamos ter as finanças do estado estabilizadas”,
completou o secretário.
Para Bruno Vital, coordenador-geral do Sindicato dos
Trabalhadores em Educação Pública (Sinte-RN), o anúncio significa falta de
perspectiva aos servidores “O que foi anunciado afeta diretamente os
funcionários da educação. O estado diz que não tem proposta para apresentar.
Por outro lado, esses servidores têm histórico de congelamento salarial”,
disse.
O Governo do Rio Grande do Norte enviou, no dia
18 de outubro, um projeto à Assembleia Legislativa para manter alíquota de 20%
no ICMS por tempo indeterminado. O projeto que está em vigor prevê validade até
31 de dezembro deste ano. Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz),
objetivo é evitar perdas significativas de arrecadação.
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