Nesta terça-feira (7), a Comissão de Constituição,
Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte
aprovou, por 5 votos a 2, o projeto de lei enviado pelo Governo do Estado, que
estabelece a manutenção da alíquota-modal do ICMS em 20% por tempo indeterminado.
A votação ocorreu durante uma reunião extraordinária
da CCJ, logo após uma audiência pública na Assembleia para discutir o assunto.
O projeto recebeu apoio dos deputados Francisco
do PT (líder do governo na Assembleia), Ubaldo Fernandes (PSDB), Hermano
Morais (PV), Dr. Kerginaldo
(PSDB) e Kléber Rodrigues (PSDB).
Por outro lado, os deputados Adjuto Dias (MDB) e Galeno Torquato (PSDB) votaram
contra.
Adjuto e Galeno expressaram insatisfação com o
projeto, alegando que ele foi encaminhado à Assembleia sem a previsão do
impacto financeiro. O presidente da CCJ, Francisco do PT, apresentou um
documento do governo estimando as perdas de arrecadação para o Estado e
municípios caso o projeto não fosse aprovado. Galeno contestou o documento,
afirmando que não estava satisfeito com sua informalidade. Após uma suspensão,
o governo reenviou o documento, desta vez em papel timbrado e assinado pela
secretária executiva da Fazenda, Jane Carmem Carneiro e Araújo. Somente após
esse processo o projeto foi votado e aprovado pela maioria dos deputados
presentes na reunião.
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