O Rio Grande do Norte é o estado com o maior
percentual de gastos com pessoal - em relação à receita líquida - de todo
o Brasil. Os dados estão no Relatório de Gestão Fiscal (RGF) relativo ao 2º
quadrimestre de 2023, que foi divulgado nesta segunda-feira (23) pela Secretaria
do Tesouro Nacional (STN).
O levantamento apontou que nos últimos 12 meses -
até agosto deste ano - o RN teve 57,76% da Receita Corrente
Líquida (RCL) destinada ao pagamento da folha de pessoal.
Esse percentual ultrapassa o limite para
despesa com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para o
Poder Executivo, que é 49%. O limite prudencial é de 46,55% e
o limite de alerta é 44,1%.
Segundo o secretário da Secretaria de Estado da
Administração (Sead), Pedro Lopes, o indicador não é supresa, pois o problema
ocorre desde 2013, mas cresceu, segundo ele, devido à
perda de receita em relação ao ICMS do combustível, gás e energia após
uma lei federal sancionada
em 2022 que estabeleceu o teto de 18% em todo o país.
No RN, por exemplo, alíquota do ICMS praticada sobre
gasolina e diesel era de 29% até aquele momento.
Segundo Pedro Lopes, essa redução culminou com uma
perda de cerca de R$ 1 bilhão de arrecadação.
"Esse indicador acabou ficando muito pior em
virtude dessa perda de arrecadação. E isso não aconteceu somente com o RN, mas
com todos os estados da federação e também com municípios brasileiros",
disse o secretário.
Além do RN, Roraima (51,61%), Acre (49,92%) e Minas
Gerais (49,62%) também tiveram percentuais superiores ao limite da Lei de
Responsabilidade Fiscal.
O gasto com pessoal inclui salários de servidores e
seus encargos, incluídos os pagamentos a inativos.
Nos relatórios anteriores, o RN também estava acima
do limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, mas os valores eram
menores. Nos 12 meses até agosto de 2022, o percentual foi de 50,71% e
até abril de 2023 foi de 56,68%.
Percentual cairá, mas ainda acima do
limite
O secretário estadual de administração, Pedro Lopes,
projeta que esse percentual atual será temporário e irá cair nos próximos relatórios
para a casa dos 53% aproximadamente.
Isso porque, segundo ele, o relatório atingiu uma
janela com alguns meses nos quais havia a retirada do valor ICMS para
combustíveis e energia no estado, sancionada pelo governo federal, mas não
havia ocorrido ainda o reajuste na alíquota do ICMS implantada pelo governo do
estado, que
subiu para 20% neste ano.
"Desses 12 meses, temos 8 meses de receita
baixa com perda de ICMS. A partir de maio, nós tivemos a recuperação, quando a
alíquota passou de 18% pra 20%. A partir dos próximos dois relatórios, as
receitas [anteriores] vão ser expurgadas e vão entrar receitas mais 'normais'.
Então, a gente deve voltar naturalmente para um indicador na casa dos
53%", disse.
O valor, no entanto, seguirá acima do limite
previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. O governo projeta baixar esse
percentual para a linha do limite de 49% em cerca de 10 anos - até 2032.
"De todo modo, nós temos cerca de 5% pra poder
reduzir até 2032 e, para isso, é preciso que a gente controle o tamanho do
crescimento de perda com pessoal. A nossa estratégia é que qualquer negociação
não possa exceder a 80% do crescimento da Receita Corrente Líquida",
explicou Pedro Lopes.
O principal gasto de folha atualmente, segundo a
Sead, é com os aposentados. "Esse é o principal entrave na gestão de
finanças. Nosso teto previdenciário é muito elevado, mas que somente com o
tempo ou até com décadas que ele acaba sendo recomposto", explicou Pedro
Lopes.
O titular da pasta acredita também é
"absolutamente necessário" manter a alíquota de ICMS em 20% para os
próximos anos, como
foi apresentado em proposta recente do governo do RN. "Não se trata de
aumentar receita de estado, carga tributária, mas tão somente de manter a carga
e o tamanho da arrecadação tributária que nós já tínhamos em 2022",
garante.
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