Agência Senado
O Senado vai analisar um projeto de lei que promete
dar mais transparência às listas de espera para a realização de serviços no
âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Do senador Styvenson Valentim
(Podemos-RN), o PL 2.712/2023 aguarda a definição de relator na Comissão de
Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).
Pelo projeto, a lista de espera deverá ser
disponibilizada na internet, com nome ou CPF do paciente, critério empregado na
ordem de espera, previsão de local e hora do serviço a ser prestado e indicação
de documentos e exames complementares para cada serviço, conforme o caso
concreto. As ações de saúde que devem ter uma lista de espera abrangem
consultas, exames e procedimentos, além de acesso a remédios de alto custo,
órteses e próteses e outros produtos atendidos pelo SUS.
Em caso de serviços de saúde de urgência e
emergência, deve-se divulgar nos locais de atendimento, de forma clara e
visível, os protocolos empregados para a definição dos casos prioritários. As
listas de espera que envolvam a dignidade sexual do usuário do SUS deverão ter
o seu acesso restrito aos beneficiários e aos agentes públicos competentes.
Ainda segundo o texto, deixar de observar a ordem da lista de espera será
considerado improbidade administrativa contra a administração pública.
De acordo com o senador Styvenson, o projeto tem por
objetivo tornar concretos os princípios da publicidade, da moralidade e da
impessoalidade no fornecimento de bens e na prestação de serviços no SUS. O
autor destaca que a ineficiência nas listas de espera no SUS “advém, não raras
vezes, pela falta de transparência na formação e aplicação desses instrumentos
indispensáveis para a boa administração pública”. Para o senador, a falta de
clareza na gestão é um incentivo inegável para o mau gestor público, daí a
importância do projeto de lei.
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