O aumento no número de municípios com as contas
no vermelho no primeiro semestre de 2023 levou centenas de prefeitos a
Brasília na semana passada, numa mobilização em busca de nova ajuda financeira
da União.
Segundo levantamento da CNM (Confederação Nacional
dos Municípios), 2.362 cidades registraram déficit primário nos primeiros seis
meses de 2023 —ou seja, gastaram mais do que arrecadaram. O número é quase sete
vezes o registrado em igual período do ano passado (342).
Além disso, o número de prefeituras no vermelho
representa 51% dos 4.616 municípios que disponibilizaram informações no sistema
integrado mantido pelo Tesouro Nacional. No primeiro semestre do ano
passado, a proporção era de 7%.
A deterioração das finanças das prefeituras, a
cerca de um ano das eleições municipais, mobilizou representantes de mais de
2.000 cidades, segundo a CNM.
Eles estiveram nos gabinetes de deputados de suas
regiões em busca de reforços para emplacar a agenda de socorro aos municípios.
Também circularam nos salões do Congresso Nacional, abordando lideranças.
Segundo interlocutores do Ministério da
Fazenda, os pedidos de ajuda já chegaram ao ministro Fernando Haddad. Pelo
menos dois deputados estiveram na sede da pasta para apresentar demandas
ligadas aos municípios.
Na Fazenda, o diagnóstico é que a queda nos
repasses, inclusive do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), abastecido
com parte dos impostos federais (como Imposto de Renda e IPI), disparou o
alerta entre os prefeitos e, por tabela, no Congresso Nacional.
Diante de seu próprio desafio para reequilibrar
as contas federais, Haddad evitou fazer promessas até agora, mas sua equipe já
admite que o assunto tende a ganhar força nas próximas semanas.
Uma PEC já em tramitação quer ampliar o volume de
recursos destinado ao FPM. O fundo hoje recebe 25,5% das receitas do governo
federal com IR e IPI. O percentual original era de 22,5%, mas foram aprovadas
três parcelas extras de 1% cada uma, em emendas constitucionais promulgadas em
2007, 2014 e 2021.
A proposta é prever mais um repasse extra de 1,5%, a
ser pago em março de cada ano. A CNM estima que a medida possa injetar R$ 11,1
bilhões adicionais nos cofres dos municípios. Ao mesmo tempo, significaria uma
perda de receitas para a União.
As prefeituras também reivindicam uma compensação de
R$ 6,8 bilhões pelas perdas dos municípios com a redução do ICMS sobre
combustíveis, aprovada no ano passado, ainda sob o governo Jair
Bolsonaro (PL).
A agenda também inclui iniciativas que coincidem ou
afrontam interesses do governo federal no Congresso.
Em comum, municípios e União querem a retomada
do voto de qualidade do Carf (Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais), instrumento que devolve à Fazenda o poder de desempate em julgamentos
administrativos de conflitos tributários.
Nenhum comentário:
Postar um comentário