Agência Saiba Mais
O deputado estadual José Dias (PSDB) apresentou
projeto que proíbe contratos de empréstimos financeiros para aposentados e
pensionistas via WhatsApp, Instagram, Facebook, Messenger e similares, além de
oferta comercial, proposta, publicidade ou qualquer tipo de atividade que
pretenda convencer esse público a celebrar contratos de empréstimo de qualquer
natureza.
Outros estados já aprovaram lei semelhante, a
exemplo de Minas Gerais e Goiás.
A proposta prevê ainda punição às empresas que
descumprirem a lei com multa de 200 vezes a unidade padrão fiscal do Rio Grande
do Norte. No caso de reincidência, o valor pode chegar a até 5.000
UPF/RN.
“Esta é uma prática contumaz que,
inegavelmente, vem gerando muitas reclamações levadas, principalmente, aos
órgãos de defesa do consumidor. E são tão vexatórias as situações, que a
maioria dos que adquirem o referido produto bancário não entende completamente
as condições contratuais, principalmente no que se refere aos juros, as taxas,
o prazo e suas implicações”, justifica o parlamentar.
Dias ressalta ainda que as ligações ativas,
normalmente, “têm uma linguagem carregada de facilidades que não existem e
que acabam levando muitos idosos a contratarem serviços aos quais não
contratariam em condições diferentes”.
O PL ressalta que a proibição é exclusivamente para
empréstimos por telefone de origem das instituições. Os aposentados e
pensionistas poderão realizar empréstimos normalmente, por telefone, na
modalidade telemarketing receptivo (quando a pessoa interessada liga para as
empresas).
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