A Prefeitura de Caicó, no Seridó potiguar, está com
uma dívida previdenciária de mais de R$ 45 milhões inscrita na dívida ativa da
União e teme o bloqueio das contas do município. O assunto foi pauta de uma
audiência pública realizada nesta semana na Câmara de Vereadores do município.
Segundo a atual gestão municipal, a dívida foi
gerada a partir da suspensão do recolhimento da contribuição previdenciária dos
servidores municipais na gestão anterior, no período de janeiro de 2018 a
outubro de 2020.
O ex-prefeito confirma que houve compensação de
valores, mas disse que a dívida atual foi causada porque a atual gestão não
cumpriu prazos para defesa na Receita Federal e não levou a questão ao
Judiciário.
Histórico
De acordo com os dados divulgados na audiência,
durante a gestão anterior, uma empresa foi contratada pela prefeitura sem
licitação com o objetivo de comprovar a existência de compensações
previdenciárias, a partir de uma tese de erro na base de cálculo.
Na tese, a prefeitura supostamente teria pago um
valor além do devido para a previdência, e o recolhimento que não foi feito
entre 2018 e 2020 estaria coberto pelo valor pago anteriormente, que teria
gerado um crédito.
De acordo com vereadores, o assunto já era motivo de
alerta desde a Legislatura anterior, tanto pela forma de contratação da
empresa, como pelo fato de a prefeitura ter deixado de pagar a previdência
antes mesmo de receber a homologação da receita reconhecendo a existência das
compensações.
A Receita Federal não aceitou o cálculo proposto
pela empresa contratada pelo município e o valor inicial do débito, que era de
R$ 27 milhões, aumentou para R$ 45,7 milhões, por causa das correções e multas
previstas.
Parcelamento
A opção disponível para parcelamento da dívida prevê
entrada de quase R$ 5 milhões e 59 parcelas de R$ 700 mil e é considerada
inviável pela atual gestão, que agora aguarda um programa de refinanciamento de
dívidas para renegociar o valor e evitar que as contas do município sejam
bloqueadas.
"Não temos como parcelar um dívida de R$ 45
milhões. Isso é impossível com a atual situação financeira do município. Vamos
pedir o adiamento dessa cobrança até que se espere um novo Refis", disse o
prefeito Judas Tadeu (PSDB).
De acordo com o procurador-geral, João Braz, a
Procuradoria do Município trabalha em peças jurídicas para responsabilizar os
envolvidos no contrato, considerado por ele "desastroso".
Ex-prefeito
Procurado pelo g1, o ex-prefeito de Caicó,
Robson de Araújo, conhecido como Batata, afirmou que a compensação realizada
pelo município durante a sua gestão também foi realizada por outros municípios
e que é comum a Receita não acatar a solicitação das prefeituras.
Ainda de acordo com ele, a Receita deu prazo para o
município apresentar defesa no processo administrativo em 2021, mas a atual
gestão teria perdido esse prazo. Além disso, a prefeitura deveria ter
judicializado a questão ao ter a compensação negada pela Receita, defende.
"Há decisão recente do Supremo dizendo que os municípios podem
compensar", disse.
O ex-prefeito ainda questionou o fato de não ter
sido convidado para participar da audiência pública da última terça-feira (15).
Sobre o pagamento feito à empresa contratada na época, Batata disse que o
contrato era de receita - ou seja - a empresa recebe de acordo com o valor que
consegue compensar.
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