O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN)
acionou nesta quarta-feira (26) a Justiça com um requerimento de cumprimento de
sentença em que pede que a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) adote
imediatamente medidas para esvaziar os corredores do Hospital Monsenhor
Walfredo Gurgel, a maior unidade de saúde pública do estado.
No dia 11 deste mês, o
MP havia acionado a Sesap, em audiência extrajudicial, para resolver o problema
de superlotação no hospital, dando um prazo de 15 dias para a solução -
data que se encerrou nesta quarta, de acordo com o órgão. Caso não houvesse
solução, o caso seria judicializado.
À Inter TV Cabugi, a Sesap informou que
discorda do posicionamento do MPRN, argumentou que o prazo determinado ainda
está vigente e disse que a direção do hospital vai se manifestar no tempo
oportuno.
O pedido do MP foi entregue à 2ª vara da Fazenda
Pública de Natal.
Segundo o MP, a o objetivo da ação é "restaurar o respeito à dignidade
humana dos pacientes atualmente internados em macas nos corredores do
hospital".
Por conta da superlotação no hospital e da presença
de pacientes internados nos corredores, ambulâncias
do Samu Natal chegaram a ficar retidas na unidade por conta do uso das macas.
Acompanhantes também relataram precisar dormir no chão da unidade para ficar ao
lado dos internados.
Pedidos
No requerimento, o MPRN pediu que a Sesap informe se
efetivou a plena regulação da porta do pronto-socorro Clóvis Sarinho, que fica
no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel.
Além disso, o MP cobra da secretaria se a pasta
estruturou a Central de Acesso às Portas Hospitalares (CAPH) com 11 médicos
clínicos com carga horária de 20h ou 6 médicos com carga horária de 40h com
vistas a completar 44h de jornada de trabalho, totalizando 62 plantões. Para
esse dado, deve ser considerado o plantão de 24h, durante 7 dias na semana e um
mês de 31 dias.
Essa Central tem como finalidade direcionar os
usuários do SUS, que são transportados pelas ambulâncias brancas.
A Sesap também deve informar se atualizou os fluxos
assistenciais das urgências clínicas e cirúrgicas (adulto e pediátrica) para
nortear as ações dos profissionais que atuarão na regulação do acesso às portas
de urgência. Segundo o MP, as normas técnicas que norteavam esses fluxos eram
de 2014.
Outro pedido foi a publicação da portaria
regulamentando o fluxo das urgências traumáticas.
Além disso, o MP questiona se a Sesap deu informou a
gestores e sociedade sobre as mudanças de fluxo assistenciais decorrentes da
regulação da porta do pronto-socorro Clóvis Sarinho.
Histórico
A direção do hospital Walfredo Gurgel apresentou o
número de transferências para outras unidades hospitalares entre dezembro do
ano passdo e fevereiro deste ano, como também enviou ao MP o plano que estava
sendo elaborado para conter a superlotação. Em março, uma equipe do órgão de
fiscalização constatou uma melhoria.
Desde meados de junho deste ano, no entanto, o MP
informou que viu a situação mudar, "dessa vez em razão de uma suspensão
parcial das atividades por parte dos prestadores ortopédicos, a qual decorreu
de determinação da SMS/Natal no sentido de que os prestadores deveriam
restringir as suas produções ao limite previsto no contrato".
Segundo o MP, desde 19 de junho passado, o Walfredo
Gurgel vem passando por um tensionamento na sua capacidade assistencial,
"tendo realizado 585 atendimentos somente na assistência ortopédica, o que
tem provocado o acúmulo de pacientes em seus corredores".
Nenhum comentário:
Postar um comentário