Uma operação deflagrada nesta quarta-feira (26) pelo
Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e pelo Conselho Administrativo
de Defesa Econômica (Cade)
apura a formação de um cartel no setor de comércio de órteses, próteses e
materiais especiais utilizados em cirurgias ortopédicas.
Os suspeitos são investigados pela suposta
participação em um esquema de judicialização de cirurgias ortopédicas
emergenciais com superfaturamento de materiais usados.
Duas advogadas e um médico ortopedista são
suspeitos de participarem do esquema junto com sócios e funcionários
de empresas de fornecimento do material cirúrgico, informou o MP.
A operação Escoliose, como a ação foi
denominada, cumpriu 24 mandados de busca e apreensão nas cidades
de Natal, Recife, Camaragibe (PE), João Pessoa e Campina Grande
(PB).
Investigação
As investigações foram iniciadas em 2019. Segundo o
MP, o grupo se articulava de maneira criminosa para criar demandas
judiciais com o direcionamento de cirurgias emergenciais de escoliose.
Na judicialização, segundo o MP, o grupo obtinha
vantagem econômica fraudulenta através do superfaturamento no fornecimento
de órteses, próteses e materiais especiais para realização de
procedimentos cirúrgicos em prejuízo da administração pública.
No período investigado, as duas advogadas
ingressaram com pelo menos 46 processos judiciais – entre
ações com pedido liminar e mandados de segurança – que totalizaram um valor de R$
7.443.282,53 pagos pelo Estado do Rio Grande do Norte para custeio das
cirurgias ortopédicas.
Desses 46 processos, 42 cirurgias foram realizadas
pela clínica de propriedade do médico investigado. Essa clínica era utilizada
para a realização de reuniões do médico e advogadas com os pacientes.
Superfaturamento
Segundo o MP, os orçamentos dos materiais
usados nas cirurgias eram feitos de maneira acordada entre as empresas
indicadas pelas advogadas. Embora essas empresas devessem ser concorrentes,
terminavam preestabelecendo, entre elas, quem seria beneficiada com a
contratação determinada judicialmente, forjando uma pesquisa de preços de
mercado.
Empresas do mesmo grupo, inclusive, elaboravam mais
de um orçamento com valores de “cobertura”, possibilitando o direcionamento e a
cobrança de um valor exorbitante, segundo o MP.
"As empresas seguiam rodízio entre elas para
determinar qual iria fornecer os materiais necessários para as cirurgias. Entre
as empresas investigadas, foi constatado que várias fazem parte de um grupo que
compartilha em seus quadros diversos sócios em comum", informou o MP.
A maior parte dos sócios também possui vínculos
familiares entre si, além de terem participação em mais de uma das empresas
citadas, de forma cruzada, indicaram as investigações.
O MP considera que a vinculação e ajuste prévio
entre as fornecedoras e as condutas anticompetitivas caracterizam a formação de
cartel.
Bloqueios
Pelo menos 21 sócios e funcionários das empresas
fornecedoras de órteses, próteses e materiais especiais são investigados por
obterem vantagem ilícita em prejuízo do erário e, também, por abuso do
poder econômico, dominando o mercado e eliminando a concorrência mediante
ajustes das empresas.
O MPRN obteve o bloqueio e a indisponibilidade de
contas bancárias, imóveis e veículos dos investigados. O material apreendido
será encaminhado ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado
(Gaeco) para análise.
Os investigados poderão responder por infrações
contra a ordem econômica previstas na Lei de Defesa da Concorrência, crimes contra
a ordem econômica, organização criminosa e outros delitos que
eventualmente forem constatados no curso da investigação.
Caso sejam condenadas administrativamente, as
empresas deverão pagar multa que pode alcançar até 20% de seu faturamento no
ano anterior ao de instauração do processo no ramo de atividade afetado pelo
cartel, além das pessoas físicas que podem ser punidas em até 20% do valor das
penas aplicadas às empresas.
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