Tribuna do Norte
Prefeitos estão reunidos em ato desde às 10h desta
terça-feira, no Centro Administrativo do Governo. Segundo o presidente da
Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte(Femurn), Luciano Santos, as
pautas da mobilização giram em torno da Lei Complementar 194/2022, da
atualização de parcelas relativas à Farmácia Básica, dívidas ativas do Imposto
sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre a propriedade
de veículos automotores (IPVA) .
Na última quinta-feira (20), o presidente da Femurn,
Luciano Santos, discutiu junto ao secretário estadual da Fazenda, Carlos
Eduardo Xavier, sobre o pagamento relativo aos 25% de ICMS devido ao Estado,
mas decidiu manter o ato. Isso porque a proposta apresentada por um dos membros
do Conselho Político da Femurn, embora tenha sido ouvida pelo titular da pasta
da Fazenda, não foi colocada em discussão e votada entre os membros da Femurn.
O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, reitera a
necessidade da mobilização para reinvindicar ‘repasses constitucionais’ aos
municípios. “Um movimento como esse não tá pedindo um reajuste de repasse,
repasse extra, extraordinário, ou um novo convênio. O que os prefeitos estão
cobrando hoje são repasses constitucionais”, complementa. No caso de Mossoró,
especialmente, ele pontua que a dívida é de mais de R$ 90,8 milhões.
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