GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 072/2023 - GP
São José do Campestre/RN, 27 de julho de 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO
CAMPESTRE/RN, no uso das atribuições legais que lhe
são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
RESOLVE RENOVAR
Art. 1º -
Renovar a cessão funcional da servidora SIMONE ELIANE DE SOUZA, do
quadro efetivo deste Poder Executivo Municipal, para prestar serviço a Justiça
Eleitoral, mas precisamente na 15ª Zona Eleitoral, Município de São José do
Campestre/RN, pelo prazo de 02 (dois) anos, no período compreendido entre 04 de
julho de 2023 e 30 de junho de 2025, com ônus para o Município, nos termos da
Res. TSE nº 23.523/2017 e da Lei nº 6.999/1982.
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