Prestes a completar uma década em obras, o Complexo
de Oiticica deve ser finalizado em junho de 2024. Passados 9 meses do mais
recente adiamento do prazo de entrega da Barragem, somente 13% do
orçamento previsto para a finalização da obra foi executado pelo Governo do RN.
Um novo plano de trabalho foi acertado com o Ministério do Desenvolvimento
Regional, que prevê o investimento de apenas R$ 48 milhões neste ano, dos R$
146 milhões requisitados pelo Estado em 2022. Embora o fechamento da barragem
esteja previsto para dezembro deste ano, o serviço depende da desapropriação de
130 imóveis, a finalização de estradas de contorno e a estruturação de uma rede
de energia elétrica.
Segundo a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos
Hídricos (Semarh) do Rio Grande do Norte, o esperado é que os serviços sejam
concluídos até o fim do primeiro semestre de 2024. No ano passado, o Estado
aprovou junto ao MDR a aplicação de R$ 146 milhões para finalizar o Complexo.
Desse montante, o Estado recebeu R$ 19 milhões em março e R$ 16 milhões neste
mês de julho. A primeira parcela foi executada pelo Estado, o que representa
13% do orçamento necessário para finalizar a obra.
Localizado em Jucurutu, o Complexo está sendo
construído no leito do Rio Piranhas-Açu. Além de garantir segurança hídrica aos
moradores da região, a obra vai auxiliar no controle das cheias do Vale do Açu.
Por hora, a barragem está operando com capacidade de armazenar 47 milhões de m³
de água e, ao ser completada, terá capacidade de 590 milhões de m³.
Com orçamento final estimado em mais de R$ 750
milhões, os serviços do Complexo já passaram por três gestões federais e
estaduais distintas, sendo alvo de constantes reavaliações orçamentárias e
estruturais. Se, por um lado, revisões precisam ser realizadas, por outro, o
andamento para finalização da obra também passa por mudanças. O fechamento do
braço da barragem, especificamente, estava previsto para dezembro de 2022 e a
data foi alterada para o mesmo mês deste ano.
Em resposta à Tribuna do Norte, o MIDR afirmou que
mantém a previsão. O titular da Semarh, Paulo Varella, por sua vez, afirma que
esforços estão sendo feitos para tentar fechar por completo ou chegar o mais
próximo possível. Isso porque há serviços sociais dentro de uma acordo
extrajudicial junto à população, acompanhado pelo Ministério Público Federal
(MPF), que precisam ser entregues. É o caso das estradas, com 71% de obras
realizadas, da rede de energia elétrica com projeto atualmente em análise na
Cosern e da desapropriação de 130 imóveis previstas no último planejamento que
está em andamento.
Atualmente os serviços seguem o plano de trabalho
mais recente junto ao Departamento Nacional de Obras Contra às Secas (DNOCS),
aprovado em agosto de 2022. A reportagem da TRIBUNA, por meio do MDR, teve acesso
ao documento e verificou que os itens adicionais contemplam um valor aproximado
de R$ 93 milhões a mais em relação ao plano anterior, de 2020. Dessa forma, o
valor total da obra saiu de cerca de R$ 657 milhões previstos no plano de
2020 para mais de R$ 750 milhões.
Em relação aos itens adicionados voltados à
desapropriação e reassentamento urbano e rural, especialmente, os custos
estimados são de aproximadamente R$ 3 milhões e R$ 7 milhões, respectivamente.
Paulo Varella esclarece que as desapropriações adicionadas são fruto da nova
poligonal da obra que abrange mais 130 propriedades que poderiam ser atingidas
no caso de uma cheia máxima. O reassentamento, por sua vez, teve recursos
estimados porque uma quarta agrovila entrou no plano de trabalho.
O titular da Semarh adverte, contudo, que análises
subsequentes foram feitas e se chegou à conclusão de que apenas três agrovilas
serão necessárias: Jucurutu, São Fernando e Jardim de Piranhas. Desse conjunto,
apenas a primeira foi entregue e está 96% finalizada. A segunda está com a
licitação concluída e o resultado deverá ser homologado nos próximos dias,
enquanto a terceira vai entrar em licitação no próximo mês. A expectativa é que
ambas estejam em andamento ainda neste ano e sejam concluídas em 2024.
Obra tem R$ 48 milhões para 2023
Enquanto as demandas sociais caminham gradualmente,
o envio dos recursos ocorre conforme a necessidade de efetivação dos serviços e
repasses do Governo ao DNOCS. Em resposta à reportagem, o MDR comunicou que no
Termo de Execução Descentralizada (TED) vigente entre a Secretaria Nacional de
Segurança Hídrica (SNSH) e DNOCS está assegurado um aporte de R$ 48 milhões,
dos quais R$ 16 milhões já foram liberados e outros R$ 16 milhões deverão ser
encaminhados até setembro deste ano.
Ainda de acordo com a pasta, foram repassados R$
34.992.366,00 de recursos federais ao Estado apenas neste ano. Paulo Varella
afirma que a primeira parcela do montante, de cerca de R$ 19 milhões, foi
enviada por volta de março e já executada para o andamento das obras. Já a
parcela mais recente de R$ 16 milhões, encaminhada em 18 de julho, deve ser
efetivada a partir de agora. Ao todo, devem ser repassados R$ 146 milhões do
Governo Federal até o fim dos serviços do Complexo.
Paulo Varella confirma que o acordo vem como solução
para garantir o fluxo financeiro necessário ao desenvolvimento da obra. Ele
afirma que em 2022 o Complexo de Oiticica não recebeu nenhum valor do Orçamento
Geral da União (OGU) e precisou caminhar em um ritmo menor. O valor total não
repassado, pontua, soma R$ 56 milhões.
No ano passado em reportagem da TRIBUNA DO NORTE, o
Ministério do Desenvolvimento Regional afirmou que os atrasos eram fruto da má
gestão do Governo, o que ocasionou um encarecimento da obra. Já o titular da
Semarh afirma não saber por quais razões o dinheiro não foi encaminhado dentro
do previsto e que tratam-se de questões internas do MIDR. No início da sua
gestão, por sua vez, ele aponta para avanços: “Em janeiro, nós tivemos com a
governadora Fátima Bezerra (PT) em uma visita ao ministro Waldez Goés. Naquele
momento, o ministro assegurou que todos os recursos seriam garantidos para que
a barragem fosse concluída”.
Antes disso, contudo, o plano realizado junto ao
DNOCS não estava empenhado.
Conforme previsto no recente plano de trabalho para
o Complexo de Oiticica, estavam estipulados dois repasses de recursos federais
ao Estado em 2022. O primeiro no valor de R$ 24 milhões e o segundo de R$ 20
milhões. Ano passado, reiterou o MDR em resposta à reportagem, foram repassados
R$ 24 milhões ao Rio Grande do Norte. Paulo Varella, por sua vez, observa que
durante 2022 as obras foram realizadas por meio de emendas e valores ‘mínimos’
da contrapartida do Estado. O reflexo foi a lentidão para avançar nos serviços
que retomaram o ritmo apenas no início deste ano.
O plano de trabalho aprovado em agosto do ano
passado, conforme o titular da Semarh, não estava empenhado e o valor não foi
repassado. Isso aconteceu porque, segundo Varella, foi necessário buscar
recursos para serem liberados. Na sequência, ocorreu a suplementação
orçamentária com valores acordados entre SNSH e DNOCS e estabelecido um
fluxo de liberação de recursos que está sendo respeitado. “E nós vamos atrás de
orçamento para complementar aqueles R$ 146 milhões”, adverte.
O MDR reitera que as obras não foram paralisadas e
os serviços que podem ser executados estão em andamento. “Para a finalização
das obras, faltam, além do repasse dos recursos pelo Governo Federal,
licitações a serem realizadas pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte,
bem como a aplicação do restante da contrapartida”, esclareceu o Ministério. No
total, foram repassados R$ 620 milhões dos recursos federais, que vão totalizar
por volta de R$ 731 milhões até o fim da obra. Do valor aplicado pelo Estado,
restam R$ 1.743.309, 72 de um total de R$ 19 milhões.
Números
Execução da Semarh:
Barragem - 94,3%
Nova Barra - 98%
Agrovila Jucurutu - 96%
Tomada d’água do Projeto de Integração do Rio São
Francisco (PISF): finalizado
Estradas de contorno - 71%
Implantação da rede elétrica - aguardando aprovação
do plano pela Cosern
Agrovila de São Fernando - licitação concluída
Agrovila de Jardim de Piranhas - previsão de
licitação para o próximo mês
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