Diário do RN
A taxa de abertura de novos negócios na categoria de
Microempreendedor Individual (MEI) no Rio Grande do Norte desacelerou no
primeiro semestre de 2023 e registrou um decréscimo de 61,1% em comparação com
os seis primeiros meses do ano passado.
Foram criadas 3.962 novas empresas entre janeiro e
junho deste ano. Enquanto, no mesmo período de 2022, esse quantitativo foi
superior a 10 mil novos negócios formalizados no estado, de acordos com dados
da Receita Federal.
A curva de registros desse perfil de empresa, em
função da facilidade e benefícios proporcionados aos empreendedores optantes,
tende historicamente a ser ascendente, tanto que, nos últimos cinco anos, a
quantidade de empreendimentos formalizados no RN como MEI praticamente
duplicou, apresentando um aumento de 97,2% em função da criação de 90,7 mil
negócios. No entanto, em 2023, a tendência não se confirmou, ao menos não no
primeiro semestre.
Em junho, o Rio Grande do Norte contabilizou um
total de 906 microempreendedores registrados. No mesmo mês de 2022, mais de 1,6
mil potiguares tornaram-se donos do próprio negócio via essa figura jurídica, o
que representa uma redução 44,3%. Mas isso não significa que menos potiguares
desejam ser o próprio patrão, e sim é um reflexo do cenário de anos anteriores.
De acordo com o gerente da Agência Sebrae Grande
Natal, Thales Medeiros, os dados dos anos de 2021 e 2022 foram muito impactados
pelos desafios impostos pela pandemia nas curvas de formalização e baixa de
MEI, respectivamente. Segundo o gerente, a queda já vinha sendo notada desde o
ano passado, depois do boom de formalizações que ocorreu em 2020 e 2021 como um
movimento de reação ao desemprego e outros benefícios propostos pelo Governo.
O MEI paga apenas um valor fixo mensal, que equivale
a cerca de 5% do salário-mínimo vigente, e ainda o empreendedor recebe
seguridade social e benefícios, como aposentadoria, auxílio maternidade e
auxílio-doença. O registro já garante um número no Cadastro Nacional de Pessoas
Jurídicas (CNPJ) e com isso a possibilidade de emitir nota fiscal, participar
de licitações públicas e contratar até um empregado com carteira assinada.
A formalização, entretanto, exige obrigações e uma
delas é a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), que na
verdade é uma espécie de comprovação para a Receita Federal de quanto o negócio
faturou no ano anterior e se não extrapolou o teto definido para essa
categoria.
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