GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 08/2023 DE 05 DE JUNHO DE
2023
Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo, nos
órgãos do Poder Executivo Municipal, no dia 09 de junho de 2023 (sexta-feira),
em virtude do feriado nacional de 08 de junho (Corpus Christi) e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO
CAMPESTRE/RN, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município,
DECRETA,
Art. 1º -
Fica decretado ponto facultativo, nos órgãos e repartições públicas deste Poder
Executivo Municipal, no dia 09 de junho de 2023 (sexta-feira), em virtude do
feriado nacional de 08 de junho (Corpus Christi), com exceção em relação aos
órgãos e servidores integrantes das estruturas das Secretarias Municipais de
Saúde e de Obras, Transporte e Urbanismo, cujo trabalho seja necessário e
indispensável à prestação dos serviços públicos inadiáveis de atendimento de
saúde e limpeza pública.
Nenhum comentário:
Postar um comentário