A Câmara dos Deputados
aprovou na noite desta terça-feira (30) o texto-base da medida provisória (MP)
que recria o programa Bolsa Família, uma das grandes promessas do presidente
Lula (PT) durante a campanha eleitoral.
O texto foi aprovado de
forma simbólica, ou seja, quando não há registro nominal dos votos.
Inicialmente, o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, havia apresentado
requerimento para retirar a matéria da pauta da sessão, mas recuou.
A MP, que já havia sido
votada em comissão mista (com deputados e senadores) no último dia 10, perderia
a sua validade em 29 de junho.
Agora a Câmara ainda
precisa votar os destaques, que podem alterar trechos do texto. Depois a MP
segue para o Senado.
Uma das principais
mudanças feitas pelo relator, deputado federal Dr. Francisco (PT-PI), na
votação na comissão foi a inclusão de lactantes no público-alvo do benefício
adicional de R$ 50 por mês. O texto original estendia o bônus para crianças e
adolescentes de 7 a 18 anos e gestantes.
O relatório também
autorizou que beneficiários do programa contratem empréstimos consignados,
podendo empenhar até 35% do valor mensal do auxílio no pagamento das prestações
–ante 45% para beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Desse percentual, 30% podem ser destinados somente para empréstimos e
financiamentos e 5% para despesas do cartão de crédito consignado.
O texto aprovado também
prevê a continuidade do pagamento do extra de 50% do valor do botijão de gás
para beneficiários do programa Auxílio Gás.
Como a Folha mostrou, com
o risco de a MP não ser convertida em lei no tempo necessário, o governo já
trabalha na possibilidade de edição de um decreto para garantir o pagamento
desse adicional.
Isso, segundo o Ministério
do Desenvolvimento Social, deve evitar que 5,7 milhões de famílias tenham o
valor do Auxílio Gás reduzido.
A versão aprovada pela
Câmara também prevê que o Executivo poderá editar uma regra para que fique mais
fácil uma família acumular o BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a
idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, e o Bolsa Família.
A ideia é que, no futuro,
o valor recebido pelo BPC não seja considerado na hora de avaliar se uma
família tem a renda exigida para ser beneficiária do Bolsa Família.
Houve articulação no
Congresso para que essa medida já valesse de imediato. No entanto, diante do
impacto de possível impacto de R$ 19 bilhões, o governo entrou em campo e
conseguiu acordo para que o dispositivo adie a implementação –pois dependerá de
ato do próprio Executivo.
Em abril, o presidente
Lula cumpriu a promessa de campanha e relançou o Bolsa Família nos primeiros
cem dias de governo. Podem receber o benefício famílias com renda mensal de até
R$ 218 por pessoa.
O novo formato do Bolsa
Família prevê um valor adicional de R$ 50 para famílias com gestantes, crianças
e jovens entre 7 e 18 anos. Esse benefício extra ainda não entrou em vigor.
Técnicos do Ministério do
Desenvolvimento e Assistência Social dizem que o sistema da Caixa, responsável
pelos pagamentos do Bolsa Família, está sendo atualizado e, em junho, esse
complemento passará a ser depositado.
Com isso, o valor médio
por família no programa social chegará aos R$ 714 esperados pelo governo.
A renda mensal,
atualmente, é estimada em R$ 670 por família. No fim de 2021, quando o então
presidente Jair Bolsonaro (PL) trocou o Bolsa Família pelo Auxílio Brasil, o
benefício médio era de aproximadamente R$ 242 por mês.
Cálculos do ministério
indicam que, em média, o novo Bolsa Família atenderá cerca de 20,8 milhões de
residências neste ano.
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