GABINETE DO PREFEITO TERMO DE SANÇÃO
Aos 30 dias do mês de maio
de 2023, o Prefeito de São José do Campestre, Estado do Rio Grande do Norte, no
uso de suas atribuições legais e administrativas, SANCIONOU a
Lei Municipal n° 965/2023, de 25 de maio de 2023, que dispõe sobre a
denominação do dia 31 de outubro, como sendo o dia do Jiu-Jitsu Campestrense
Academia Phoenix Combat e dá outras providências, em virtude de sua aprovação
pela Câmara Municipal, durante sessão realizada em 25 de maio de 2023, enquanto
tramitou como o Projeto de Lei n° 003/2023, de iniciativa do Poder Legislativo.
GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº
965 DE 25 DE MAIO DE 2023
Dispõe sobre a denominação do dia 31 de outubro,
como sendo o dia do JIU-JITSU CAMPESTRENSE ACADEMIA PHOENIX COMBAT e dá outras
providências.
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou
e o prefeito Municipal sancionou a presente Lei com fundamento na Lei Orgânica
do Município.
Art. 1° - Fica denominado o dia 31 de outubro, como sendo, o dia do JIU-JITSU CAMPESTRENSE ACADEMIA PHOENIX COMBAT”.
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