A determinação do secretário de Estado da
Administração Penitenciária, Helton Edi, para a criação de uma "cela
virtual" para acomodar os presos que estavam progredindo para o
semiaberto, sem a colocação da devida tornozeleira eletrônica, causou polêmica:
afinal, o que é cela virtual? E, por meio de nota, o Governo do RN explicou: é,
na verdade, uma "fila" de espera para a instalação do
equipamento.
Isso porque o RN não pagou a empresa contratada para
fornecer o equipamento e, por isso, o serviço de entrega foi suspenso. Por meio
de nota, a Secretaria esclarece que monitora por meio de tornozeleira
eletrônica 2.991 presos do regime semiaberto. Contudo, em decorrência da
escassez de equipamentos por parte da empresa fornecedora, 135 novos apenados
progrediram para o regime semiaberto sem monitoramento com uso desse
equipamento.
"Diante da situação, a SEAP determinou a
intensificação da fiscalização presencial nos horários de recolhimento
domiciliar desses novos casos. A lista com o controle desses presos foi
chamada, internamente, de 'cela virtual'. O semiaberto é obrigado ao
recolhimento domiciliar no período noturno. A Polícia Penal intensificou essa
inspeção para assegurar que a decisão judicial seja cumprida", explicou.
"A SEAP cumpre a Portaria 05/2023, da 1ª e 2ª
Vara Regional de Execuções Penais que estabelece de forma 'Excepcional' a suspensão
do início do monitoramento eletrônico dos apenados não inseridos no sistema. A
falta de tornozeleiras motivou por parte da SEAP, sanções de advertência e de
multa por descumprimento do contrato aplicadas à empresa fornecedora dos
equipamentos. A SEAP acatou a recomendação do Ministério Público do Estado e
iniciou processo para contratação emergencial de novo provedor de serviços de
monitoramento eletrônico", acrescentou.
A empresa fornecedora se comprometeu a enviar 100
tornozeleiras semanalmente até atingir o limite de 10% de reserva em relação ao
número de tornozeleiras ativas.
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