Metrópoles
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta
segunda-feira (24/4), com apoio do Ministério Público Federal (MPF), por meio
do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Controladoria-Geral
da União (CGU), a Operação Pares do Rei. O objetivo da ação é aprofundar as
investigações dos crimes relacionados à execução de obras rodoviárias no norte
de Minas Gerais, que causaram prejuízo ao erário e à população usuária das
estradas da região.
O nome da operação relaciona-se ao fato de se
apurar, nesta fase, o envolvimento de pessoas físicas e empresas que
participavam do esquema possivelmente auxiliando um fiscal de obras do Dnit.
Dezesseis policiais federais cumprem cinco mandados
de busca e apreensão nos municípios de Guaratinguetá (SP), Botumirim (MG) e
Montes Claros (MG), além do afastamento do sigilo fiscal de 22 investigados e
do sigilo bancário de 23 pessoas físicas e jurídicas.
Os envolvidos poderão responder pelos crimes de
peculato, corrupção, fraude à licitação, falsidade ideológica, organização
criminosa e lavagem de dinheiro, cujas penas máximas somadas chegam a 51 anos
de prisão.
Operação começou em 2019
A Operação BR-090, iniciada em agosto de 2019, vem
desarticulando organizações criminosas que agem dentro do Dnit em Minas Gerais
com o objetivo de desviar recursos das obras executadas pelo órgão. Foram
identificados indícios de fraude ao caráter competitivo dos processos
licitatórios, recebimento de vantagens indevidas, superfaturamento em obras
públicas e execução de serviços de baixa qualidade.
Até o momento, no decorrer das oito fases da
Operação BR-090, foram verificados contratos de obras rodoviárias que perfazem
um total de quase R$ 2 bilhões. Três inquéritos, decorrentes das referidas
fases, foram relatados pela Polícia Federal, com respectivas denúncias pelo
Ministério Público Federal, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao
Crime Organizado (Gaeco).
Quatro empresas foram punidas por meio de processo administrativo
de responsabilização e três servidores demitidos em função de processos
administrativos disciplinares conduzidos pela Controladoria-Geral da União.
A PF ressaltou que ainda estão sendo concluídos os
levantamentos dos valores de recursos públicos desviados no decorrer das
apurações na Operação BR-090. No entanto, contabilizando o que já foi apurado
até o momento e considerando o custo médio gerencial de manutenção estimado
pelo Dnit, verificou-se que, com o montante desviado, seria possível a realização
da manutenção de aproximadamente 2.100 km de rodovia por um ano.
A fase Rei do Norte, deflagrada em agosto de 2021,
teve como foco principal a atuação da organização criminosa com ação na região
de Montes Claros. O exame técnico do material apreendido está ocorrendo por
meio de análise pericial de material extraído de algumas rodovias numa atuação
articulada entre o Setor Técnico Científico da Superintendência da Polícia
Federal em Minas Gerais, a Diretoria Técnico-Científica (DITEC) da Polícia Federal
e a Controladoria-Geral da União.
No âmbito da investigação dessa última fase, foram
verificados indícios de pagamento indevido de vantagens e favorecimento de
servidores a uma das empresas contratadas.
Impacto Social
As rodovias da região norte do Estado de Minas
Gerais formam o principal meio de acesso do Sudeste do país para o Nordeste, e
vice-versa.
Além do já apurado superfaturamento das obras, a
identificação das pessoas físicas envolvidas possibilita sua punição e,
consequentemente, a realização de obras de maior qualidade e menor custo,
destacou a PF.
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