Estadão Conteúdo.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiu
interromper a operacionalização dos contratos de pagamento mensal de
empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e operações de arrendamento
mercantil dos Benefícios de Prestação Continuada (BPC/LOAS), “face publicação
da Medida Provisória nº 1.164, de 2 de março de 2023”, que instituiu o Novo
Bolsa Família.
A portaria com a decisão está publicada no Diário
Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 6.
“A Coordenação-Geral de Pagamentos de Benefícios
(CGPAG), em conjunto com a Dataprev, deverá tomar as medidas necessárias às
adequações de legislação e sistemas”, diz o ato. “As instituições financeiras
ficam impedidas de executar novas averbações ou comandos que contemplem as
operacionalizações descritas na portaria”, completa.
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