Folha de SP
O ex-ministro Guido Mantega comunicou nesta
quinta-feira (17) sua renúncia à equipe de transição do presidente eleito Luiz
Inácio Lula da Silva (PT). Em carta endereçada ao vice-presidente eleito
Geraldo Alckmin (PSB), que comanda os trabalhos, o ex-titular da Fazenda
apontou a intenção de adversários em “tumultuar” e “criar dificuldades para o
novo governo” como uma das razões para o seu afastamento.
Mantega foi anunciado na semana passada como
integrante do grupo técnico responsável pelo planejamento, orçamento e gestão
na equipe de transição. Por estar inabilitado pelo TCU (Tribunal de Contas da
União) a exercer cargo em comissão ou função de confiança na administração
pública federal por punição envolvendo o caso das pedaladas fiscais, sua
participação se daria de forma voluntária.
Em sua carta de renúncia, o ex-ministro classifica a
decisão do TCU como injusta.
“Em face de
um procedimento administrativo do TCU, que me responsabilizou indevidamente,
enquanto ministro da Fazenda, por praticar a suposta postergação de despesas no
ano de 2014, as chamadas pedaladas fiscais, aceitei trabalhar na equipe como
colaborador não remunerado, sem cargo público, para não contrariar a decisão
que me impedia de exercer funções públicas por oito anos”, diz ele.
“Mesmo assim essa minha condição estava sendo
explorada pelos adversários, interessados em tumultuar a transição e criar
dificuldades para o novo governo”, segue.
Mantega finaliza o documento afirmando que aguarda a
suspensão dos atos praticados pela corte de contas por meio de decisão judicial.
“Estou confiante de que a Justiça vai reparar esse equívoco, que manchou minha
reputação”, afirma o ex-ministro.
Em 2016, o ex-ministro perdeu o direito de assumir
função pública por cinco anos. Ele também foi multado em R$ 54.820,84. Um
acórdão de 2018 ampliou a sanção para oito anos, prazo que começou a contar a
partir de 25 de fevereiro de 2022, quando o processo transitou em julgado.
Com isso, o ex-ministro estaria inabilitado para
exercer cargo em comissão ou função de confiança na administração pública até
25 de fevereiro de 2030.
Leia, abaixo, a íntegra de carta enviada por Mantega
a Alckmin:
São Paulo, 17 de novembro de 2022.
Prezado Vice-presidente
Geraldo Alckmin
Coordenador Geral da Equipe de Transição
Aceitei com alegria o convite para participar do
Grupo de Transição, na certeza de poder dar uma contribuição para a implantação
do governo democrático do presidente Lula.
Entretanto, em face de um procedimento
administrativo do TCU, que me responsabilizou indevidamente, enquanto ministro
da Fazenda, por praticar a suposta postergação de despesas no ano de 2014, as
chamadas pedaladas fiscais, aceitei trabalhar na Equipe como colaborador não
remunerado, sem cargo público, para não contrariar a decisão que me impedia de
exercer funções públicas por 8 anos.
Mesmo assim essa minha condição estava sendo
explorada pelos adversários, interessados em tumultuar a transição e criar
dificuldades para o novo governo.
Diante disso, resolvi solicitar meu afastamento da
Equipe de Transição, no aguardo de decisão judicial que irá suspender os atos
do TCU que me afastaram da vida pública. Estou confiante de que a justiça vai
reparar esse equívoco, que manchou minha reputação.
Agradecendo a confiança,
Atenciosamente,
Guido Mantega
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