TANGARAENSES - DECRETO N° 75: O Prefeito José Airton Bezerra, "ADEQUA" o horário de expediente nas Repartições Públicas aos horários dos jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo 2022

 

DECRETO N° 75, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022

Dispõe sobre o funcionamento das repartições
públicas do Município de Tangará/RN, nos dias de
jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do
Mundo FIFA 2022, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TANGARA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, JOSÉ AIRTON BEZERRA, no uso das suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2022, evento organizado pela FIFA, e que acontecerá entre 20 de novembro e 18 de dezembro de 2022;

CONSIDERANDO que o citado evento concentra as atenções da população de nosso país, em especial, no horário da realização dos jogos disputados pela Seleção Brasileira, e que o futebol está intimamente ligado à cultura nacional; e

CONSIDERANDO a necessidade de adequar o horário de expediente da Prefeitura
Municipal de Tangará/RN aos horários dos jogos da Seleção Brasileira no período da competição de forma a garantir a continuidade e a regularidade dos serviços prestados,

DECRETA:

Art. 1º O expediente nas repartições públicas do município de Tangará/RN nos dias úteis
em que haverá participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022, se dará da seguinte forma:

I- das 8h às 10h, quando a partida se iniciar às 12h;
II- das 8h às 11h, quando a partida se iniciar às 13h; e
III- das 8h às 14h, quando a partida se iniciar às 16h.

Art. 2º O disposto no artigo anterior, excetuam-se os serviços essenciais de saúde,
segurança pública e de limpeza urbana.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Tangara/RN, 18 de novembro de 2022.

JOSE AIRTON BEZERRA
Prefeito Municipal