Agência Brasil
A Caixa Econômica Federal paga hoje (22) a parcela
de novembro do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social
(NIS) de final 4. Essa é a quarta parcela com o valor mínimo de R$ 600, que
vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo
Congresso Nacional.
A menos que nova proposta de emenda à Constituição
(PEC) seja aprovada, o valor mínimo do Auxílio Brasil voltará a R$ 400 em
janeiro. No último dia 16, o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, entregou
uma PEC ao Congresso prevendo uma exceção de R$ 175 bilhões no teto federal de
gastos que permitiria a manutenção do valor em R$ 600 e o pagamento de R$ 150
extras a famílias com crianças de até 6 anos. O programa voltaria a se chamar
Bolsa Família.
A emenda constitucional aprovada em julho liberou a
inclusão de 2,2 milhões de famílias no Auxílio Brasil. Com isso, o total de
beneficiários atendidos pelo programa subiu para 20,2 milhões neste semestre.
Tradicionalmente, as datas do Auxílio Brasil seguem o modelo do Bolsa Família,
que pagava nos dez últimos dias úteis do mês.
O beneficiário poderá consultar informações sobre as
datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois
aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem,
usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Benefícios básicos
O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis
suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou
tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas ou
acadêmicas.
Podem receber os benefícios extras as famílias com
renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e
de até R$ 200, em condição de pobreza.
A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e
respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode
tirar estão os critérios para integrar o programa social, os nove tipos
diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio
emergencial, que vigoraram até outubro do ano passado.
Auxílio Gás
Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que
beneficia famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do
Governo Federal (CadÚnico). Como o benefício só é pago a cada dois meses, o
pagamento voltará em dezembro.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no
CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de
Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher
responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de
violência doméstica.
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