Poder 360
Artigo assinado por 2 professores universitários
sobre como deve ser a política para a defesa no novo governo de Luiz Inácio
Lula da Silva (PT) defende limitar a atuação das Forças Armadas à defesa
externa. O texto foi publicado no site da Fundação Perseu Abramo, braço teórico
do PT, em 8 de setembro de 2022.
O documento tem circulado entre pessoas sondadas
para o Ministério da Defesa e foi criticado por integrantes do governo de
transição e por aliados do PT.
A ideia de alterar o artigo 142 da Constituição para
retirar dos militares o poder de garantia “da lei e da ordem” foi defendida por
Marco Cepik, professor de economia e relações internacionais da UFRGS, e
Sebastião Velasco e Cruz, professor de ciência política e relações
internacionais da Unicamp em texto publicado em 8 de setembro de 2022.
No texto, os acadêmicos dizem que “as Forças Armadas
servem para garantir a defesa da nação contra ameaças militares externas, caso
contrário, elas não têm função em um Brasil democrático”.
O que diz o artigo 142:
“Art. 142. As Forças Armadas,
constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições
nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na
disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se
à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de
qualquer destes, da lei e da ordem.”
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