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A deputada estadual Eudiane Macedo (PV) apresentou
Projeto de Lei que dispõe sobre a reserva de vagas de emprego para travestis e
transexuais nas empresas privadas que recebem incentivos fiscais ou tenham
convênio com órgãos do poder público do Rio Grande do Norte.
A proposição objetiva garantir, pela via de uma
política de cotas, a participação mínima de pessoas autodeclaradas travestis e
transexuais, nas empresas que recebem incentivos fiscais ou que mantêm contrato
ou convênio com o Poder Público do Estado do Rio Grande do Norte.
“A ideia é promover a igualdade material e superar a
discriminação dentro do mercado de trabalho, dando oportunidade para uma
população que costuma ser silenciada”, justifica a parlamentar.
O documento protocolado destaca que o Brasil é o
país número um em assassinatos de transexuais e travestis, destacando a
importância da proposição. “O dado é da Transgender Europe (TGEU) – rede
europeia de entidades de apoio aos direitos da população transgênero – e mostra
a face mais radical da discriminação e negação de direitos experimentada por
travestis e transexuais também em outras dimensões da vida como as da saúde,
educação e trabalho”.
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