Com informações de Estadão Conteúdo
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da
Transição, apresentada pelo futuro governo, dá ao presidente eleito Luiz
Inácio Lula da Silva um poder sobre despesas livres
no Orçamento que representa o dobro do controle que o presidente Jair
Bolsonaro (PL) tem no mandato atual.
Considerando apenas as despesas não obrigatórias, ou
seja, aquelas que o governo pode usar para investimentos e custeio da máquina
pública, com total controle sobre a execução, os gastos podem chegar a R$ 222
bilhões em 2023, com crescimento nos próximos anos. Sem a PEC da Transição, a
parcela de recursos “livres” prevista no projeto de Orçamento do ano que vem é
de R$ 93,4 bilhões.
De 2019 para cá, Bolsonaro teve em média R$ 99
bilhões para gastar livremente com a manutenção dos órgãos públicos e
investimentos, sem considerar as despesas obrigatórias por lei e as emendas
parlamentares.
O texto permite ao novo governo gastar
aproximadamente R$ 23 bilhões em investimentos fora do teto de gastos em 2023.
Além disso, libera outros R$ 105,7 bilhões que estão reservados atualmente para
o Auxílio Brasil, programa que voltará a ser chamado de Bolsa
Família. Esse espaço deverá ser usado para custear outras despesas atendendo
exclusivamente a pedidos da equipe de transição, de acordo com o texto.
Além disso, a PEC apresentada pela equipe de Lula
estabelece que os recursos extras sejam carimbados apenas como despesas
obrigatórias ou despesas discricionárias, sob controle total do Executivo, não
autorizando o uso pelas emendas parlamentares – sejam elas individuais, de
bancada, de comissão ou de relator, que alimentam o orçamento secreto. A
proposta dependerá de aprovação do Congresso.
Na prática, Lula poderá custear o Bolsa Família com
empréstimos, aumentando a dívida pública, sem necessariamente ter arrecadação
própria para bancar o programa. Além disso, terá um espaço para negociar outras
despesas no Orçamento, que só serão detalhadas na Lei Orçamentária Anual (LOA).
No Congresso, há críticas a um “cheque em branco”.
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