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João Maia, deputado federal pelo Partido Liberal
(PL), propôs um projeto de lei (PL 2768/2022), onde dispõe sobre a
organização, o funcionamento e a operação das plataformas digitais que oferecem
serviços ao público brasileiro e dá outras providências.
Hoje, as plataformas digitais fazem parte de um
conglomerado onde atraem, simultaneamente, usuários, vendedores, anunciantes de
publicidade, desenvolvedores de software, aplicativos, etc, como por
exemplo o Google, que hoje tem mais de 1 bilhão de usuários em pelo menos 9 de
seus serviços: Android, Chrome, Gmail, GoogleSearch, Google Drive, Google
Maps, Google Photos, Google Play Store e YouTube.
Somente em janeiro de 2022, o Facebook tinha 2,9
bilhões de usuários, o YouTube 2,5 bilhões, o Whatsapp 2 bilhões, o
Instagram 1,5 bilhões. São números impressionantes, ainda mais se comparados
com os de operadoras de telecomunicações que estão sendo sufocadas.
Foi constatado que 95% das chamadas de voz são
feitas via aplicativos como WhatsApp e Messenger, retirando a autonomia das
empresas de telecomunicações, tendo em vista que as chamadas são gratuitas,
feitas por meio de dados.
Segundo o deputado, esse modelo de negócio nasceu
proveniente de “lacunas legislativas e se impuseram mediante a existência de
uma considerável assimetria regulatória e tributária”.
Maia elenca algumas dificuldades da regulação e
taxação das plataformas. Entre elas, o parlamentar explica que as
Big Techs fazem o uso de “firmas invertidas”, que transferem a
produção de bens e serviços de dentro da empresa para o ecossistema. É um modelo
que altera a estrutura organizacional tradicional em razão de incentivos
advindos dos efeitos de rede.
“A combinação de economias de escala e escopo,
efeitos de rede, zero-pricing (custo aparente zero para o consumidor), e a
aplicação de vieses comportamentais criam uma nova dinâmica
que:
(a) reduz a competição;
(b) concentra poder econômico num modelo
“winner-takes-all”, destaca o projeto.
João acredita que o projeto vai permitir um debate
mais profundo sobre a privacidade de dados, da oferta reduzida e da menor
variedade de produtos e serviços e pelo impacto na inovação.
“Esperamos que o PL 2768/2022 gere debate em
profundidade, não seja capturado por interesses econômicos ou políticos
menores, e comece a mudar o ecossistema digital para melhor.”, esclarece o congressista.
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