A Caixa Econômica Federal confirmou, por intermédio
de sua assessoria de imprensa, que a falta de documentações necessárias para
análise e aprovação das operações, impediram o prosseguimento de contratos
envolvendo recursos provenientes de emendas parlamentares, como é o caso de
verbas direcionadas pelo senador Styvenson Valentim (Podemos) para melhorias no
Hospital Walfredo Gurgel, em Natal, que chegam a R$ 8,672 milhões.
“As documentações não foram entregues pelo tomador
dos recursos, em sua completude, conforme exigências da legislação vigente,
impedindo o prosseguimento dos contratos, os quais tiveram sua vigência
encerrada em 30 de agosto de 2022”, informou a Caixa.
A Caixa esclareceu que “atua na condição de
Mandatária da União (prestadora de serviço), contratada pelos Ministérios para
operacionalizar transferências voluntárias por meio de Contratos de Repasse do
Orçamento Geral da União (OGU) para estados, municípios e Distrito Federal,
seguindo os regramentos estabelecidos pelo Ministério Gestor do Programa e a
legislação aplicável (Decreto 6170/2007, Portaria Interministerial nº
424/2016)”.
Segundo a Caixa, as operações objeto de interesse
foram assinadas em 30 dezembro de 2019, com cláusulas suspensivas, tendo como
gestor o Ministério da Saúde.
A Caixa informou, ainda, que os contratos previam o
prazo de 24 meses para atendimento às cláusulas suspensivas e apresentação da
documentação necessária até o dia 30 de dezembro de 2021 e que, em decorrência
da pandemia do coronavírus (Covid-19), a União editou a Portaria 134/2020
autorizando a prorrogação das referidas cláusulas suspensivas até o dia 27 de
agosto de 2022.
No início da semana, o senador Styvenson Valentim,
que concorre à eleição de governador do Estado ao lado de outros nove
candidatos, lamentou a perda de recursos para a área da saúde, apresentando em
rede social, na internet, os cinco contratos que tiveram vigência indeferida na
Caixa. O contrato de maior valor referia-se ao repasse de R$ 4 milhões para
ampliação do centro cirúrgico do HWG, unidade de referência no atendimento de
politraumatismo do Rio Grande do Norte, além de outra emenda de R$ 1,50 milhão
para reforma de centro cirúrgico.
“O Hospital Tarcísio Maia nunca viu uma reforma,
passaram quase três anos com dinheiro guardado na conta do Estado e não foi
feita nenhuma reforma, isso é desumano”, acusou Styvenson Valentim.
Styvenson Valentim lamenta que o Hospital Walfredo
Gurgel tenha “perdido pelo pé” recursos para reformas do pronto-socorro, ala de
queimados “e melhorar o ambiente do hospital”.
Governo
Em nota, nesta semana, a Secretaria de Estado da
Saúde Pública disse que não houve perda de recursos direcionados por emenda
parlamentar para reformas nos hospitais Monsenhor Walfredo Gurgel e Regional
Tarcísio Maia. A nota foi divulgada após o senador Styvenson fazer as primeiras
denúncias sobre a perda de recursos das emendas de bancada destinadas ao
Walfredo Gurgel. O posicionamento foi antes da Caixa Econômica confirmar que o
governo não entregou a documentação em tempo hábil para que os recursos fossem
liberados, mas trata do mesmo assunto, uma vez que a questão foi abordado pelo
parlamentar e respondida pela administração estadual.
A Secretaria Estadual de Saúde Pública afirmou,
nesta nota, que a gestão estadual investiu aproximadamente de R$ 3 milhões em
recursos próprios para confecção dos projetos exigidos pela Caixa Econômica
Federal, que faz a intermediação dos recursos, entregando a documentação dentro
do prazo estipulado.
No momento, a Secretaria Estadual de Saúde Pública
informa que aguarda uma decisão judicial em que questiona uma alegação do banco
relativa à burocracia de prazos que estaria impedindo a liberação das verbas
para as obras.
Segundo a nota, a prorrogação de prazos contratuais
é da rotina ordinária das contratações públicas.
A solicitação judicial é para que o prazo seja
estendido apenas para que a Caixa analise a documentação, situação de praxe na
relação histórica entre a instituição e o Governo do Estado no que diz respeito
a convênios e contratos, visto que o contrato em si estava vigente quando a
Sesap apresentou toda a documentação prevista e, mesmo assim, houve negativa
pela Caixa Econômica Federal, apesar das devidas justificativas apresentadas
pela Sesap, contrariando inclusive a forma anterior de atuação da Caixa Econômica
Federal. “E isso foi o que ensejou a medida judicial requisitada pelo Governo”,
aponta a nota da Sesap.
A situação foi informada à bancada federal pela
Secretaria por meio de ofício (Ofício nº 2305/2022/SESAP) ao líder dos
parlamentares potiguares, em resposta ao Ofício n° 179/2022 — GSSTYVEN.
Governo também perdeu recursos para
tomógrafos
O coordenador da bancada federal do Rio Grande do
Norte, deputado Benes Leocádio (União Brasil), informou, no início da semana,
que o Governo do Estado deixou de adquirir três tomógrafos para a rede pública
hospitalar, com recursos de emenda de bancada ao Orçamento da União (OGU) de
2021, no montante de R$ 6 milhões, por não atender exigências do Ministério da
Saúde.
Os equipamentos seriam instalados nos hospitais
Santa Catarina, em Natal; Deoclécio Marques Lucena, em Parnamirim; e Nelson
Inácio dos Santos, em Assu.
Resposta
A Secretaria Estadual da Saúde Pública (Sesap)
afirmou, em nota, que apresentou várias propostas e atendeu a todos os pedidos
do Ministério da Saúde para a compra dos três tomógrafos, “mas por
desconhecimento da realidade do quadro da saúde do Estado e morosidade do MS em
responder as seguidas comunicações da Sesap, o investimento terminou não sendo
efetivado”.
Segundo a Sesap, em 8 de julho de 2021, a bancada
federal comunicou que estava destinando os recursos para a compra dos tomógrafos,
tendo a Secretaria de Saúde apresentado a primeira proposta no mês seguinte e
recebendo a primeira devolutiva do Ministério da Saúde só em 7 de dezembro
daquele ano.
A Sesap informou que ao longo do processo, seguidas
vezes fez os esclarecimentos necessários, justificando com os serviços
prestados e as vidas salvas nas unidades hospitalares durante a pandemia de
coronavírus.
Em uma das respostas, o Ministério da Saúde chegou a
alegar que haveria excesso de tomógrafos na Região Metropolitana de Natal
(RMN).
A Sesap expôs que “lamenta a morosidade por parte do
Ministério da Saúde, além dos seguidos pedidos conflitantes que dificultaram as
respostas, não se sabendo por fim, o que queria efetivamente para a devida
aprovação do processo, impedindo que o benefício de novos equipamentos de
tomografia chegasse ao povo potiguar”.
A Sesap reforçou, na nota, “sua abertura para o
trabalho em conjunto com os órgãos federais e os representantes do Rio Grande
do Norte no Congresso Nacional, como tem feito ao longo desses anos”.
NÚMEROS
6 milhões de reais foram incluídos no orçamento para
compra de tomógrafos, mas o Governo do Estado perdeu.
3 hospitais seriam beneficiados com as aquisições de
tomógrafos, mas o governo não cumpriu as exigências.
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