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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou hoje a lei que
cria um vale-gás para bancar metade do preço do gás de cozinha a famílias de
baixa renda por cinco anos. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União
de hoje.
A lei que cria o programa “Gás para os Brasileiros” vai beneficiar
a população que está inscrita nos programas sociais do governo federal. O
subsídio valerá para a compra do botijão de 13 quilos a cada dois meses.
O programa Auxílio Gás dos Brasileiros será bancado por meio da
receita de leilões de óleo e gás destinada à União e da parcela de royalties
devida ao governo federal ao longo da exploração, além de um imposto, a
Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide), que passa a incidir
sobre o botijão de 13 quilos.
A cobrança vai gerar aumento no preço do produto, já que será
cobrada de todos os consumidores exceto daqueles que recebem benefícios sociais
do governo e que não serão contemplados pelo novo programa. O Senado havia
retirado a cobrança de Cide, mas os deputados optaram por retomá-la. Segundo o
relator, deputado Christino Áureo (PP-RJ), a ideia é que o valor da Cide seja
de R$ 2,77 por botijão.
Como irá funcionar e quem irá receber
Terá direito a um subsídio de 50% do valor médio do botijão de gás
de 13 quilos quem estiver inscrito nos programas sociais. Desde que respeitem
as seguintes condições:
- Famílias
inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
(CadÚnico) que tenham renda familiar mensal per capita menor ou igual a
meio salário mínimo
- Famílias
que tenham, entre as pessoas que moram no mesmo endereço, alguém que
receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O pagamento do voucher será feito a cada dois meses e, de
preferência, às mulheres chefes de família. O governo pode utilizar a estrutura
do Bolsa Família (ou outro programa social que vier a substituí-lo) para
realizar os pagamentos.
Segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP),
o preço médio do gás de cozinha no Brasil chegou a R$ 102,52. Portanto, o valor
do benefício hoje seria de, no mínimo, R$ 51,26.
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