A Prefeitura Municipal de Tangará comunica que nesta sexta-feira, 04 de junho, o ponto será facultativo nas repartições da Administração Pública Municipal do Município de Tangará/RN.
“CONSIDERANDO a competência do Município para disciplinar, por meio de ato normativo, os assuntos de interesse local;
CONSIDERANDO que o feriado nacional de Corpus Christi, dia 03 de junho de 2021, será gozado numa quinta-feira;
DECRETA: Art. 1º - Fica decretado Ponto Facultativo nas repartições da Administração Pública Municipal do Município de Tangará/RN, no dia 04 de junho de 2021, sexta-feira, em decorrência do feriado nacional de Corpus Christi no dia 03 de junho de 2021, quinta-feira. Parágrafo Único – O “caput” deste artigo não se aplica às atividades essenciais e indispensáveis do setor público, tais como hospital que atenderá em regime de plantão, limpeza pública, licitações já agendadas, segurança pública e outras assim consideradas. Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.”
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