G1
A Polícia Federal (PF) está realizando, nesta terça-feira (22), uma operação para investigar o uso de R$ 4,16 milhões em contratações com dispensa de licitação, pela Secretaria da Saúde de Sergipe (SES). Estão sendo cumpridos 20 mandados de busca e apreensão nos municípios sergipanos de Aracaju, Nossa Senhora do Socorro e Propriá, além de São Paulo (SP).
Segundo a PF, foram feitas compras de máscaras cirúrgicas descartáveis, locação de containers e fornecimento de alimentação parenteral para pacientes das unidades hospitalares do estado.
Parte dos recursos eram federais e destinados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19. Há suspeita de que as contratações foram realizadas com a ausência de fundamentação para a aquisição dos itens, falta de competitividade, superdimensionamento do objeto contratado e sobre preço.
A União, de acordo com a polícia, repassou ao Fundo Estadual de Saúde de Sergipe mais de R$ 500 milhões para custear serviços públicos de saúde, incluindo cerca de R$ 150 milhões destinados especificamente à prevenção e combate à Covid-19. A SES não se posicionou sobre a operação.
A operação foi intitulada como ‘Transparência’ e conta com 72 policiais federais e seis auditores da Controladoria-Geral da União (CGU/SE).
Nesta terça também ocorre uma ação da Polícia Civil que investiga fraude em licitações. Entre os contratos está o do imóvel da SES, situado na Avenida Augusto Franco, em Aracaju.
PF apura fraude de quase R$ 1,5 milhão em compra de medicamentos no AP, alguns sem eficácia contra a Covid-19
Mandados de busca e apreensão foram cumpridos nesta terça-feira (22), no Amapá, no Rio de Janeiro e em São Paulo, numa operação da Polícia Federal (PF). A “Inconcinnus” investiga fraudes na compra de medicamentos para serem usados na pandemia do novo coronavírus em 2020, alguns sem eficácia contra a Covid-19.
Ao menos R$ 1,5 milhão teriam sido pagos por duas prefeituras do Amapá à empresa comandada por “laranjas”, segundo a PF.
As prefeituras de Santana e de Pedra Branca do Amapari teriam utilizado recursos do Fundo Municipal de Saúde para efetuar pagamento. No caso da primeira, a polícia afirma que não houve entrega dos produtos; e na segunda, o caso ainda está em investigação.
O G1 solicitou e aguarda esclarecimentos das prefeituras.
A operação é resultado de indícios encontrados pelos investigadores de que a empresa ganhadora da licitação não tinha capacidade técnica para fornecer os remédios.
De acordo com a PF, em Santana há indícios de que a gestão municipal teria comprado e pago medicamentos, sem a efetiva entrega, no valor total de R$ 938 mil.
Entre os medicamentos comprados pelo município santanense estavam azitromicina (antibiótico), hidroxicloroquina (usado no tratamento de artrite e lúpus), nitazoxamida (antiparasitário) e ivermectina (vermífugo), que, conforme a Associação Médica Brasileira, “não possuem eficácia científica comprovada de benefício no tratamento ou prevenção da Covid-19”.
A polícia afirma que, em Santana, houve “um arranjo” envolvendo a Secretaria Municipal de Saúde e alguns servidores da pasta, que teriam adulterado documentos, validado a licitação e dado direcionamento à vencedora. Também já foram identificadas divergências de assinaturas no procedimento de dispensa de licitação.
A polícia cita que, como a mesma empresa foi contratada pelo município de Pedra Branca do Amapari, ainda investiga o procedimento realizado. Contudo, sabe-se que foram contratações nos valores de R$ 143,7 mil e R$ 433,6 mil.
A investigação surgiu depois que foi identificado que uma mesma empresa, sem capacidade técnica, venceu várias licitações em estados brasileiros para oferecer medicamentos utilizados no enfrentamento da pandemia do coronavírus. Os contratos ultrapassaram o valor de R$ 8,7 milhões. Duas dessas cidades eram no Amapá.
Os 13 mandados foram cumpridos em 5 residências de pessoas que eram servidoras públicas à época dos fatos, sendo 4 em Santana e uma em Macapá.
A PF também fez buscas na suposta sede da empresa contratada, que fica na cidade do Rio de Janeiro e na residência da pessoa que consta como sendo a administradora, em Nova Iguaçu (RJ), além de outra casa em Taubaté (RJ).
A PF afirma que já sabe que a empresa vencedora seria meramente de fachada, sem funcionários registrados, com a utilização de “laranjas” no quadro societário, ausência de sede fixa e utilizada com o fim de desviar verbas públicas. O suposto proprietário, por exemplo, foi beneficiário do auxílio emergencial concedido pelo governo federal em razão da pandemia.
A operação foi chamada de “Inconcinnus”, que é uma expressão do latim e se refere à inabilidade, o que ilustra a investigação, já que empresa contratada não tinha condições de fornecer os serviços para a qual fora contratada, pois era de fachada, conforme a PF.
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