O transporte público de Natal segue funcionando com
frota reduzida quase um mês depois da decisão
judicial que determinou a volta de 100% dos ônibus para as ruas. A
decisão foi publicada no dia 8 de março, pelo presidente do Tribunal de Justiça
do Rio Grande do Norte, desembargador Vivaldo Pinheiro, atendendo recurso da
Defensoria Pública e do Ministério Público do RN.
Nesta terça-feira (6), a Comissão de Transporte da
Câmara Municipal de Natal flagrou, através de imagens aéreas, 233 ônibus das
empresas nas garagens das empresas entre 6h20 e 7h50, considerado horário de
pico.
"As notificações feitas pela STTU às empresas de
ônibus não resolvem de forma nenhuma o problema. O que nós observamos é que as
empresas, durante os horários de pico, tem 233 ônibus na garagem. Esses ônibus
deveriam estar nas ruas", disse o vereador Milklei Leite (PV), presidente
da comissão.
"Isso é inaceitável. A frota já está reduzida. E
além disso, eles mantém os ônibus nas garagens no momento em que as pessoas
mais precisam", disse o vereador Robério Paulino (PSOL), que também
integra a comissão.
O descumprimento da decisão judicial - depois dos
primeiros 15 dias - pode custar multa diária de R$ 50 mil para o Município. Apesar
disso, os autores da ação, Ministério Público e Defensoria Pública do RN, não
acionaram a Justiça até o momento comprovando o descumprimento do processo e
pedindo a execução da multa.
Há 20 dias, o Município de Natal solicitou e a Sexta
Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal intimou Ministério Público e
Defensoria Pública a uma nova audiência de conciliação, já que o Sindicato das
Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município do Natal (Seturn)
informou publicamente que não irá cumprir a decisão judicial. MP e DPE têm até
esta quarta (7) para responder.
Em nota, a Defensoria Pública do Estado disse que irá
pedir adoção de outras medidas pelo Município e está preparando o documento
para protocolizar nos autos do processo. O órgão informou que analisa, ao lado
do MP, se aceitam o pedido de conciliação.
O vereador Milklei Leite (PV) disse que vai acionar o
MP pelo descumprimento da decisão. "Nós temos que mostrar que o grande
vilão nessa história não é só a Covid-19, mas as empresas que não estão
querendo ônibus suficientes pra atender a população".
Multas
Sobre os ônibus nas garagens, a Secretaria Municipal
de Mobilidade Urbana (STTU) disse que "louva a atitude da Comissão de
Transportes da Câmara, porém o Seturn, em carta anunciada à população no dia 17
de março, informou que não iria cumprir a decisão judicial".
A STTU disse que "segue fiscalizando diariamente
o cumprimento da decisão em que define 100% da frota" e que apenas entre
os dias 17 e 19 de março lavrou 5.077 autos de infração de transporte, com
multas totalizando mais de R$ 900 mil dividido por seis empresas.
O Seturn também se manifestou por nota e disse que a
pandemia reduziu 65% do fluxo de passageiros. "A queda da receita e
demanda são incompatíveis com a manutenção da integralidade da circulação da
frota na quantidade anterior a pandemia, com 566 ônibus em operação".
Segundo o sindicato, atualmente há "enorme
dificuldade para cobrir as despesas primárias, como folha de pagamento e
combustível". "Este cenário pode levar ao iminente colapso, inclusive
já foi alertado em mais de uma dezena de ofícios encaminhados à STTU, ao longo
deste um ano de pandemia, sem que tivesse resposta para nenhum deles".
Assim, o Seturn diz que a ampliação da oferta de
veículos depende da previsão orçamentária e adoção de fontes de custeio
extratarifárias do sistema de transporte público.
O vereador Robério Paulino (PSOL), que também integra
a Comissão de Transportes da Câmara, reclamou do descumprimento judicial por
parte das empresas de ônibus e do risco das superlotações para a contaminação
por Covid-19.
"As empresas de forma absurda, desrespeitam a
decisão judicial e não acatam decisões da STTU e da Prefeitura. No país inteiro
e também em Natal a lotação dos ônibus é um dos principais elementos para
contaminação pela Covid-19. Essas empresas não podem fazer o que elas querem
com a cidade", disse o parlamentar.
"Não adiantas as pessoas usarem máscaras, tomarem
todos os cuidados enquanto as empresas colocam uma frota reduzida nas
ruas."
Apesar da penalização pela prefeitura, o vereador
acredita que as empresas não irão pagar as infrações. Assim, serão necessárias
outras medidas. "A prefeitura tem que buscar aliança com o MP, com
Judiciário, para levar essas empresas a colocarem toda a frota na rua, porque
até agora as empresas estão pouco se lixando. Estão sendo multadas, mas
acreditando que não vão pagar essas multas depois, vão judicializar".
Alternativas
Uma alternativa que deve ser votada até a próxima
semana em caráter de urgência na Câmara Municipal de Natal é a utilizar outros
veículos como transporte público alternativo na capital, como forma de diminuir
as lotações dos ônibus.
"Vamos colocar em votação pra próxima semana,
terça-feira. Quando há uma greve, a STTU coloca uma frota emergencial na rua. E
essa frota que nós propomos é feita por fretamento, transporte opcional,
transporte escolar e turismo", explicou Milklei Leita, autor do projeto.
Já Robério Paulino (PSOL) também vê com urgência a
necessidade de fazer uma nova licitação do transporte público. "Eu acho
que temos que acelerar a licitação dos transportes para colocar pra essas
empresas e novos ônibus. Porque muitas capitais, menores que Natal até, já tem
frotas novas, com ar condicionado. E aqui em Natal nós temos uma frota
antiquada, de ônibus velhos, que não atendem mais as necessidades de uma cidade
com quase 900 mil habitantes".
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