Duas leis de iniciativa do mandato da deputada
estadual Cristiane Dantas (Solidariedade) voltadas à pandemia do novo
coronavírus foram sancionados pelo Governo do Estado. As novas legislações
foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (31).
A lei N°10.859/2021 estabelece normas para o correto
descarte de máscaras de proteção e outros equipamentos de proteção individual
(EPI`s), como medida de redução da transmissão do novo coronavírus.
Já a Lei N° 10.863/2021 cria o procedimento virtual de
informações e acolhimento dos familiares de pessoas internadas com doenças
infectocontagiosas durante endemias, epidemias ou pandemias, em hospitais
públicos, privados ou de campanha sediados no Estado.
"São leis que impactam diretamente na vida das
pessoas. O descarte correto das máscaras e EPI's tem o objetivo de prevenir a
propagação do Covid-19 e reduzir os impactos ao meio ambiente. Já o outro
assegura que os familiares de pessoas internadas tenham o direito às
informações sobre o estado de saúde do paciente diariamente e que a comunicação
será por meio virtual", esclarece a deputada.
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