A Secretaria Estadual de Tributação (SET) anunciou que
vai adotar um novo modelo para identificar o preço médio ponderado ao
consumidor final usado como base para cobrar o ICMS sobre combustíveis no Rio
Grande do Norte. Segundo a pasta, o objetivo é reduzir "distorções"
no valor do imposto cobrado.
Em vez da pesquisa semanal por amostragem feita pela
Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o estado vai
adotar o valor por litro comercializado por todos os postos do estado com base
na nota fiscal ao consumidor eletrônica (NFC-e) - é a mesma metodologia usada
por outros estados, como a Paraíba.
Segundo a pasta, medida visa aproximar ao máximo o
preço médio do que está sendo, de fato, praticado no período. Esse indicador
serve como base de cálculo para incidência da alíquota do ICMS nas saídas do
produto da refinaria.
Como funciona
Pelas regras do regime da substituição tributária, ao
qual estão englobadas as operações de compra e venda de combustíveis, cada
estado fica responsável por enviar ao Conselho Nacional de Política Fazendária,
a cada 15 dias, uma tabela contendo o preço médio ponderado dos combustíveis na
quinzena anterior para ciência das refinarias.
O imposto ICMS é cobrado ainda na saída da refinaria,
antes de chegar ao posto. O valor cobrado, com base no preço médio, fica
vigente durante os 15 dias seguintes.
Distorções
Segundo a Secretaria de Tributação, o problema é que,
em muitos casos, o levantamento feito pela ANP – adotado pela maioria das
unidades federativas do país e que era usado pelo Rio Grande do Norte – não
demonstrava com exatidão as oscilações mais recentes do preço desses produtos
no mercado.
Em alguns períodos, a pesquisa retratava uma realidade
com um lapso temporal, entre a coleta de dados e a publicação, de até 15 dias.
Além disso, a pesquisa era por amostragem, traçando um retrato da
comercialização em apenas algumas cidades.
Nova metodologia
Com a nova metodologia, o Fisco Estadual afirma que
serão levados em consideração os valores por litro contidos nas NFC-e de todos
os estabelecimentos em todos os municípios potiguares. Isso deverá dar uma
maior exatidão do preço que cada estabelecimento cobra do consumidor, para se
calcular o preço médio praticado em determinado período.
Segundo o secretário de Tributação, Carlos Eduardo
Xavier, o estado poderá tomar como base o PMPF na semana imediatamente anterior
ao envio para publicação do Confaz.
Segundo ele, a expectativa é de que a nova dinâmica
favoreça o setor, já que o tributo a ser arrecadado será o mais próximo
possível do que o consumidor realmente pagou pela mercadoria, principalmente
após as últimas reduções anunciadas pela Petrobras e que deve ter reflexos nas
bombas.
“Vínhamos nos preparando para adotar esse método desde
o ano passado por considerarmos que assim conseguimos dar uma dinâmica mais
próxima do real do PMPF. A decisão de implantarmos agora tem muito a ver com
esse momento de baixa de preços, o que pode influenciar os valores desse
indicador para menos nesse atual momento”, disse.
Novos preços
A primeira tabela com os valores do PMPF, que passam a
ser usados a partir do dia 16 para incidir a alíquota de 29% do ICMS em cima do
volume vendido pelas refinarias, será definida nesta quinta-feira (8), e já
será estruturada dentro dessa nova metodologia. Todo o levantamento será feito
semanalmente e a listagem com a relação dos estabelecimentos e os respectivos
preços serão divulgados no site da SET-RN.
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