Policiais Civis do Departamento de Combate a Corrupção
e Lavagem de Dinheiro (DECCOR-LD), em conjunto com auditores fiscais da
Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN), apreenderam, nesta quarta-feira
(08), aproximadamente 11 mil maços de cigarros ilegais. A mercadoria estava
sendo comercializada sem o selo tributário e de forma imprópria para consumo,
na Central de Abastecimento do Estado (Ceasa/RN), em Natal.
Após o recebimento de uma denúncia anônima, os
policiais da DECCOR-LD se dirigiram à CEASA e verificaram que no comércio havia
cigarros ilegais, em uma das bancas localizadas no interior da Central. O
proprietário do estabelecimento foi preso em flagrante pelos crimes de
receptação qualificada, de vender mercadoria sem selo tributário e de expor
mercadoria imprópria para consumo. Com ele, os policiais apreenderam R$
6.200,00 (seis mil e duzentos reais), além de um veículo.
Parte das mercadorias de origem nacional apresentava
irregularidade na documentação fiscal e a maior parte se tratava de produtos
contrabandeados. Esses cigarros não cumprem as exigências da Agência Nacional
de Vigilância Sanitária (Anvisa) e representam risco para o consumo. Como a
maioria dos produtos era importada, a carga foi direcionada para ser processada
e incinerada pelos auditores da Receita Federal, órgão responsável pela
autuação de mercadorias importadas ilegalmente.
Os cigarros nacionais que estavam sendo
comercializados pelo estabelecimento foram contabilizados e um auto de infração
aplicado pelo não cumprimento das obrigações tributárias. O Rio Grande do Norte
registra perdas de arrecadação da ordem de mais de 50% nos últimos cinco anos
devido à distribuição ilegal desse produto. O montante anual caiu de R$ 64
milhões para R$ 33 milhões.
O suspeito foi conduzido à delegacia, para autuação em
flagrante e, em seguida, será encaminhado ao sistema prisional.
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