As mudanças na lei de trânsito aprovadas no Congresso
e sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro passado começam a valer
nesta segunda-feira (12).
Dentre as alterações estão a ampliação de 20 para até
40 pontos do limite para a suspensão da Carteira Nacional de Trânsito (CNH) e o
aumento da validade do documento para até 10 anos.
Desde que foi apresentado pelo próprio presidente, em
2019, o texto passou por diversas mudanças na Câmara e no Senado. O projeto
original foi criticado por entidades de segurança viária, que pediram, na
época, diálogo e estudos técnicos para embasar as futuras regras.
O Congresso manteve ampliação do limite de pontos para
a suspensão da CNH, mas acrescentou um escalonamento, conforme o nível de
gravidade das infrações cometidas, e a exigência de não constar infrações gravíssimas
na carteira do motorista.
Da mesma forma, as normas para o transporte de
crianças, onde o governo propôs a troca da multa por advertência por escrito,
em caso de não cumprimento, acabaram sendo endurecidas pelos parlamentares.
Alguns itens do texto aprovado no Congresso foram
vetados por Bolsonaro na época da sanção. Parte desses vetos foi derrubada
pelos parlamentares no mês passado. Elas têm relação com exames médicos e
psicológicos dos condutores habilitados.
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