O Rio Grande do Norte recebeu do Governo Federal R$
1,1 bilhão em transferências extraordinárias em 2020, destinados às ações de
saúde, assistência social e compensação financeira em razão da queda na
arrecadação, por causa da Covid-19, de acordo com relatório do Tribunal de
Contas do Estado. No período, o governo estadual gastou R$ 1,9 bilhão com ações
relacionadas à pandemia.
O Boletim Extraordinário 01/2021 elaborado por
auditores de controle externo da Diretoria de Administração Direta do TCE,
divulgado nesta terça-feira (30), apresenta dados consolidados sobre as
transferências feitas para o Estado em 2020 para enfrentamento da Covid-19.
Além disso, o boletim apresenta o panorama das despesas realizadas pelo Governo
do Estado nas mesmas áreas.
Segundo o TCE, do total de recursos disponibilizados ao
Estado, a maior parte é de livre alocação, ou seja, podem ser usados livremente
pelo Estado. Foram R$ 750,9 milhões. Esse valor é incorporado à Fonte 100, onde
são centralizados os recursos ordinários do Estado, incluindo a arrecadação
própria, e foi transferido por força da Lei Federal que instituiu o Programa
Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, e pela pela Medida Provisória que
previu apoio financeiro para compensar a queda no repasse do Fundo de
Participação dos Estados (FPE).
O Governo do Estado também recebeu transferência
extraordinária de recursos via SUS, de R$ 172,2 milhões e auxílio financeiro
para saúde e assistência social, no valor de R$ 145,2 milhões. Por fim, foram
enviados mais de R$ 33 milhões via Lei Aldir Blanc, que prevê auxílio ao setor
cultural.
Segundo o relatório, a Lei Complementar 173/2020
também permitiu que o Estado suspendesse, durante os meses de março a dezembro
de 2020, o pagamento de dívidas com a União, o que possibilitou o remanejamento
de R$ 162 milhões para despesas com ações de enfrentamento da calamidade
pública decorrente da pandemia. Os valores investidos na área da saúde ainda
contam com transferências legais obrigatórias para o SUS, de caráter ordinário,
na ordem de R$ 317 milhões.
No período, ainda de acordo com o relatório, o governo
do estado realizou despesas na ordem de R$ 1,9 bilhão com ações e serviços
públicos de saúde, assistência social dentre outras destinadas ao enfrentamento
à pandemia e mitigação de seus efeitos.
Segundo a apuração dos auditores, a maior parte das despesas
foi executada utilizando a Fonte 100 (R$ 1,3 bilhão). A fonte de recursos, no
caso, contempla além das receitas de arrecadação própria, parte das
transferências extraordinárias da União.
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