ALÔ NATAL - Projeto do vereador Herberth Sena deve priorizar vacinação dos profissionais de Segurança de Natal

O vereador de Natal, Herberth Sena, desenvolveu um projeto de lei que tem por finalidade priorizar a vacinação dos profissionais de Segurança da capital. O projeto entrará na pauta da Câmara Municipal na próxima semana. “São os profissionais da Segurança Pública que estão à frente da fiscalização do cumprimento das normas estabelecidas pelos órgãos de saúde, bem como da manutenção do sistema penal. São eles também que garantem a dispersão e o controle de aglomerações. Nada mais justo que sejam priorizados nesta imunização”, afirma Herberth Sena.

De acordo com o projeto de lei do parlamentar, esse grupo deve ser vacinado contra o Covid-19 em qualquer fase dos cronogramas de imunização implementados pelo município de Natal. “No que se refere à competência municipal para legislar sobre o assunto, sabemos que as questões atinentes à saúde pública são de competência concorrente entre os entes federados. Portanto, cabe à União, Estados e Municípios tratarem sobre o tema, levando em conta as particularidades de cada região “, justifica Herberth. 

Pelo projeto, serão abrangidos as seguintes categorias: Guarda Municipal; Polícia Civil; Polícia Militar; Polícia Rodoviária Federal; Policiais penais; Corpo de Bombeiros; Agentes de Fiscalização Municipal; e Polícia Federal.