Globo
O Brasil registrou pelo menos 4,7 mil denúncias de
fura-filas desde o início da vacinação contra a Covid-19, que começou em 17 de
janeiro. Os dados são de um levantamento feito pelo ‘Profissão Repórter’ com
base nas reclamações recebidas pelos Ministérios Públicos Estaduais e pela
Ouvidoria Nacional do Ministério Público. Apenas os MPs de Minas Gerais e
Paraná não disponibilizaram os dados.
O número de denúncias é ainda mais alto em todo o
país, já que elas também podem ser feitas em outros órgãos, como nas ouvidorias
dos governos dos estados e nas secretarias de saúde.
Além disso, alguns Ministérios Públicos Estaduais
apenas conseguiram passar dados parciais para o levantamento, de apenas algumas
cidades ou setores do órgão, por conta da falta de consolidação das
reclamações.
Da denúncia à responsabilização
As denúncias de fura-filas são reclamações sobre
supostas fraudes na imunização contra a Covid-19, em que pessoas que não fazem
parte dos grupos prioritários foram vacinadas antes das outras.
Foram 4.675 casos recebidos pelos Ministérios Públicos
— mas isso não quer dizer que estas denúncias envolvem 4.675 pessoas que
furaram a fila da prioridade. Isso porque, depois que as denúncias são
recebidas, os órgãos geralmente fazem um processo de triagem para identificar
quais casos devem ser, de fato, encaminhados às Promotorias de Justiça
competentes para serem investigados.
A triagem é necessária para eliminar casos duplicados,
incoerentes ou que não apresentem indícios de ilegalidades.
No Rio de Janeiro, por exemplo, o MP recebeu 519
reclamações sobre fura-filas. Após a análise desses casos, as promotorias
instauraram 27 procedimentos administrativos, 3 inquéritos civis e 1
procedimento investigatório criminal.
Já no Rio Grande do Sul, das 787 denúncias recebidas,
58 foram devolvidas aos destinatários para complementação de informação, 58
foram enviadas aos Centros de Apoio Operacional Cível e Criminal, 30 foram
devolvidas aos denunciantes por não se tratar de caso de fura-fila e 641 foram
enviadas às promotorias competentes.
Se a investigação desses casos apontar que realmente
houve ilegalidade na aplicação da vacina, o Ministério Público pode oferecer
uma denúncia criminal ou entrar com uma ação por improbidade administrativa
contra a pessoa que furou a prioridade da vacinação.
Há também casos em que o órgão se reúne com
integrantes da secretaria de Saúde da cidade para solicitar o cumprimento dos
critérios de prioridade na campanha de vacinação local.
Falta de dados
Não é possível saber quantas denúncias ou casos de
fura-filas foram registrados em todo o Brasil como um todo desde o início da
vacinação, pois, como já foi explicado, há diversos órgãos que podem receber
esse tipo de reclamação.
Mesmo entre os Ministérios Públicos, há dificuldade
para a consolidação do número total de denúncias recebidas. O MP de Minas
Gerais, por exemplo, afirma que “não existe um canal centralizado de
recebimento de denúncias” e que elas podem chegar “tanto pela ouvidoria, quanto
diretamente à promotoria de justiça da comarca”.
“Como os promotores têm independência funcional, não
há uma centralização desses dados com o nível de detalhe necessário para saber
se a denúncia é referente a fura-fila de vacina ou a outra questão referente ao
programa de imunização. Por isso, mesmo quando solicitamos dados na ouvidoria,
eles não representam a realidade devido a essa forma pulverizada de recebimento
de denúncias”, afirma o MP-MG em nota.
O Ministério Público do Paraná também afirma que não
há centralização de recebimento de denúncias. “Aqui, no Ministério Público,
cada promotoria tem um procedimento para acompanhar a aplicação das vacinas, e,
no âmbito desses procedimentos, são investigadas eventuais denúncias. Mas essas
denúncias são recebidas em cada comarca”, diz o órgão.
Levantamento mostra número de denúncias de
fura-fila na vacinação — Foto: Profissão Repórter
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