Uma decisão liminar da justiça determinou que a Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) deve colocar 100% da frota de ônibus e opcionais do transporte coletivo para circular nas ruas da cidade a partir desta terça-feira (10).
A medida entra em vigor após não ter acontecido acordo
nas audiências de conciliação em razão de uma ação civil pública da Defensoria
Pública do Estado do RN (DPE/RN).
Durante o processo judicial, aconteceram duas
audiências de conciliação no Juízo de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca de Natal com a DPE e o Ministério Público do RN - as duas encerradas
sem êxito.
Houve ainda audiência extrajudicial entre a Defensoria
Pública, STTU, Procuradoria do Município e Ministério Público Estadual, que
também terminou sem acordo entre as partes.
Na última audiência, foi determinado que caso as
partes não chegassem a um consenso até esta segunda-feira (9), a decisão
liminar teria seus efeitos restabelecidos em sua integralidade. Ou seja, a
partir desta terça-feira (10), a frota terá que ser restabelecida em 100%.
Também devem ser reestabelecidas 20 linhas de ônibus
que foram suspensas sem prévia deliberação do Conselho Municipal de Transporte
e Trânsito Urbano no início da pandemia. São elas: 01A, 01B, 12-14, 13, 18, 20,
23-69, 30A, 31A, 34, 41B, 44, 48, 57, 65, 66, 81, 587, 588 e 592.
A justiça determinou ainda que STTU e Setor de
Vigilância Sanitária devem garantir e fiscalizar as medidas sanitárias de
combate à disseminação da Covid-19, inclusive, com aplicação das sanções
administrativas às empresas permissionárias do setor em situação irregular.
Acordo
No mês de setembro, um acordo entre DPE e STTU em uma
audiência de conciliação fez com que a pasta da prefeitura subisse
de 53% para 70% a frota que circula na cidade. A STTU havia reduzido os
ônibus em circulação em função da queda na média de passageiros diariamente por
conta da pandemia.
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