A CNN BRASIL ACABA DE DIVULGAR:
Aos promotores que investigam o esquema criminoso no
gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz admitiu,
por escrito, a prática das “rachadinhas” na Assembleia Legislativa do Rio de
Janeiro, mas negou o envolvimento de Flávio Bolsonaro e de seu chefe de
gabinete à época.
A explicação dada por Queiroz ao MP consta em uma
petição anexada ao processo que tramita no Órgão Especial do Tribunal de
Justiça do Estado do Rio.
No documento, Fabrício Queiroz, apontado pelo
Ministério Público do Rio de Janeiro como operador financeiro da organização
criminosa, “admitiu que havia um acordo pelo qual os assessores por ele
indicados para ocupar cargos no Gabinete haveriam de lhe entregar parte de seus
vencimentos”.
Como consta na denúncia do MP, Queiroz afirmou que
“tal acordo teria sido realizado sem consulta ou anuência do então Deputado
Estadual nem de seu Chefe de Gabinete, valendo-se da confiança e da autonomia
que possuía”.
No entanto, para os promotores, após a análise da
evolução patrimonial de Flávio e da mulher dele, Fernanda Antunes Bolsonaro, ao
longo de dez anos, e a quebra do sigilo bancário de Queiroz, com movimentação
de mais de R$ 2 milhões, considerada incompatível com o salário de um PM
reformado, a justificativa apresentada pelo ex-assessor parlamentar de Flávio
foi considerada fantasiosa.
Para o MP, não é “crível que o referido assessor
houvesse arrecadado milhões de reais em repasses de assessores da Alerj, ao
longo de mais de dez anos, sem que seus superiores tivessem conhecimento do
fato e nem auferido qualquer vantagem do ilícito praticado”.
Em denúncia enviada à Justiça, os promotores do Grupo
de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc) vão além e afirmam que
Flávio Bolsonaro é o “líder da organização criminosa e integrante do núcleo
político, que nomeava determinadas pessoas, previamente aderentes ao intento
delitivo, para diversos cargos comissionados na Alerj, geralmente ‘funcionários
fantasmas’, que não exerciam de fato as funções públicas, com o único propósito
de ‘emprestarem’ seus dados qualificativos e contas bancárias para permitir o
desvio dos recursos em troca de um percentual desses valores”.
Outro ponto destacado na denúncia e que segundo o MP
deixa claro que Queiroz não agia por conta própria, ao contrário do que alegou
aos promotores, é o trecho de uma conversa por aplicativo entre Queiroz e
Danielle Mendonça da Costa, uma das funcionárias “fantasmas” do gabinete de
Flávio Bolsonaro. O diálogo foi encontrado no celular de Queiroz, durante busca
e apreensão de seu aparelho.
No início de 2018, Queiroz pede para que Daniele
informe o valor que teria sido depositado na conta dela, para que ele possa
prestar contas dos recursos ilícitos à organização.
“Boa noite amiga. Estou de férias e não paguei seu
contracheque. Você pode me informar o valor que foi depositado esse mês para eu
prestar a conta”, escreveu Queiroz à Danielle.
Posteriormente, em 2019, após ser exonerada do cargo,
o MP obteve conversa entre Danielle e uma amiga, em que Danielle admite que “sabia
da origem ilícita do dinheiro e que essa situação a incomodava”.
Apesar de os promotores terem conseguido rastrear pelo
menos 12 funcionários fantasmas, apenas Luiza Souza Paes, que consta como uma
das ex-assessoras do gabinete de Flávio Bolsonaro, admitiu em depoimento aos
investigadores que devolvia parte de seus vencimentos à organização criminosa.
Luiza contou que repassou cerca de R$ 160 mil a
Queiroz, através de depósitos bancários e entrega de dinheiro em espécie.
Esse valor representa aproximadamente 90% do valor que
ela recebeu da Alerj, retendo apenas R$ 700 a R$ 800 mensais para si. Ela
também revelou que foi procurada por integrantes da organização e orientada a
não falar nada.
Por nota a defesa de Queiroz informou que “reafirma a
inocência de Fabrício Queiroz e informa que pretende fazer a impugnação das
provas acusatórias e produção de contraprovas que demonstrarão a improcedência
das acusações.”
A defesa de Flávio Bolsonaro informou que não irá se
manifestar, pois o processo está sob sigilo.
Para o MPRJ, a organização criminosa montada no
gabinete de Flávio Bolsonaro tinha por finalidade a prática de crimes de
peculato e lavagem de dinheiro contra a administração pública, em prejuízo da
Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
Além de Flávio Bolsonaro, o MP-RJ também investiga
outros 26 deputados estaduais pela prática das rachadinhas. A investigação
acontece desde 2018.
Dos investigados, sete já não são mais deputados. O MP
informou que não pode dar informações porque a investigação corre em segredo de
Justiça.

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