O governo do estado entregou um projeto de lei à
Assembleia Legislativa para instituir eleição direta para o cargo de reitor da
Universidade Estadual do Rio Grande do Norte. O texto foi publicado no diário
eletrônico do Poder Legislativo nesta quarta-feira (23) e deverá seguir para análise
das comissões da Casa. A próxima eleição para reitor na instituição deve
acontecer em 2021 e é prevista para o mês de março.
Uma cópia do projeto foi entregue pessoalmente pela
governadora Fátima Bezerra ao presidente da Assembleia deputado Ezequiel
Ferreira (PSDB), e ao deputado George Soares (PL), líder do governo, na última
segunda-feira (21). Nesta terça-feira (22), o secretário de Tributação, Carlos
Eduardo Xavier, fez a entrega oficial da matéria.
Segundo o governo, o projeto de lei é um pedido dos
servidores e estudantes da UERN. Na prática, se aprovada e sancionada, a lei
vai acabar com a chamada ‘lista tríplice’. Atualmente, os nomes dos três
primeiros colocados na disputa interna são enviados para o governador do
estado, que escolhe um deles como reitor - geralmente o primeiro colocado.
A lei deverá estabelecer o processo de escolha e
nomeação do reitor e vice-reitor da UERN e, consequentemente, dos dirigentes da
Fundação Universidade do Rio Grande do Norte (Fuern), que se dará mediante
eleição direta uninominal, com voto secreto, pelos professores, alunos e
servidores técnico-administrativo da instituição. Dessa forma, o reitor será
obrigatoriamente o primeiro colocado.
"O Projeto de Lei prevê plena autonomia à
universidade, na escolha de seus dirigentes, conforme o disposto no Art. 203 da
Constituição da República e no Art. 141 da Constituição do Estado do Rio Grande
do Norte, que garante às instituições de ensino superior autonomia
didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, em
obediência ao princípio da gestão democrática do ensino público", informou
o governo.
Polêmica
O texto foi enviado em meio a nomeações que geraram
protestos em instituições federais no Rio Grande do Norte. Caso da reitora da
Ufersa, que ficou em terceiro
lugar na lista tríplice na consulta da instituição e foi
nomeada reitora pelo presidente Bolsonaro. Nesta quarta-feira (23), o
Ministério Público Federal informou que abriu uma ação civil pública e pediu
à Justiça Federal anulação da nomeação de Ludmilla de Oliveira.
No IFRN, o
governo federal nomeou um reitor temporário, que não concorreu à
eleição institucional.
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