CNN Brasil
O Palácio do Planalto apresenta nesta segunda-feira
(28) aos líderes partidários do Congresso
Nacional a proposta de criação do Renda Cidadã,
novo programa social que substituirá o Bolsa Família.
A CNN teve acesso a alguns pontos da apresentação.
A proposta do governo será incluir cerca de 6 milhões
de pessoas não contempladas pelo Bolsa Família, que atende hoje 14,2 milhões de
lares. Essa inclusão deve custar aproximadamente R$ 25 bilhões, o que elevaria
o gasto com o programa para cerca de R$ 60 bilhões por ano.
O governo deve apresentar aos líderes pelo menos três
opções para financiar o Renda Cidadã. Segundo apurou a CNN, nenhuma
delas, porém, será oriunda de cortes em outros programas sociais nem em
investimentos ou projetos nas áreas de Saúde ou Educação.
A avaliação da ala política do governo foi de que
mexer em alguns desses pontos provocaria forte resistência dos parlamentares e
do próprio presidente Jair Bolsonaro
(sem partido), que vem repetindo que não aceita “tirar do pobre para dar
para o paupérrimo”.
À CNN, o líder do governo na Câmara,
Ricardo Barros (PP-PR), disse ser “consenso” que as despesas com o novo
programa não poderão furar a regra do teto de gastos —
que impede as despesas da União de crescerem mais que a inflação —, mesmo que
haja nova arrecadação.
O Renda Cidadã também deve prever uma “porta de saída”
para os beneficiários. Segundo apurou a coluna, o Ministério da Cidadania vai
propor um “mecanismo” para incentivar o beneficiário a arranjar um emprego com
carteira assinada e, assim, deixar o programa.
A proposta do Renda Cidadã foi discutida por
lideranças do governo no Legislativo e ministros em uma série
de reuniões ao longo do fim de semana. Na noite deste domingo (27), Barros
adiantou alguns pontos a líderes partidários em um jantar em seu apartamento,
em Brasília.
A ideia do governo é, após aval dos líderes, incluir
os conceitos do Renda Cidadã na chamada PEC do Pacto
Federativo, relatada pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC). A PEC, porém, não
deve trazer o valor do benefício, que só será definido na discussão do
Orçamento de 2021.
Uma das propostas em estudo por ministros do governo é
estabelecer um benefício médio inicial de pouco mais de R$ 200 no primeiro ano
do programa. Esse valor poderia aumentar nos anos seguintes, caso haja espaço
fiscal no Orçamento da União.
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