Os funcionários do Correios do Rio Grande do Norte
encerraram nesta terça-feira (22) a greve da categoria e vão retomar os
serviços normalmente a partir das 22h desta noite. A retomada foi decidida em
assembleias da categoria que aconteceram em Natal e Mossoró, após a decisão
do Tribunal Superior do Trabalho (TST), na segunda-feira (21), que aprovou um
reajuste de 2,6% e determinou a volta ao trabalho. Caso a
determinação não fosse cumprida, a multa diária estipulada era de R$ 100 mil.
Os funcionários
no Rio Grande do Norte aderiram a greve nacional da categoria no
dia 18 de agosto. Desde essa data, os serviços ficaram suspensos e foram
afetados atendimentos, postagens e entregas.
Das 195 agências do RN, pelo menos 79 pararam
completamente, segundo o Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de
Correios, Telégrafos (Sintect/RN). No Rio Grande do Norte, que conta com 1.060
funcionários, a adesão à greve foi de 70%. Em Mossoró, esse número chegou a 85%
dos 112 servidores da cidade.
Além do reajuste, o TST decidiu também que a greve não
foi abusiva. Com isso, metade dos dias de greve será descontada do salário dos
empregados. A outra metade deverá ser compensada.
Cláusulas do acordo coletivo
De acordo com a Federação Nacional dos Trabalhadores
em Empresa dos Correios e Similares (Fentect), a paralisação foi deflagrada
depois que os trabalhadores foram surpreendidos com a revogação do atual Acordo
Coletivo que estaria em vigência até 2021.
Em agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a
decisão do então presidente da Corte, Dias Toffoli, e suspendeu 70 das 79
cláusulas do acordo coletivo de trabalho dos trabalhadores dos Correios.
O pedido da suspensão foi feito pelos Correios. A
empresa argumentou que não teria como manter as altas despesas, e que
precisaria "discutir benefícios que foram concedidos em outros momentos e
que não condizem com a realidade atual de mercado".
O acordo coletivo havia sido estendido até o fim de
2021 por decisão do TST em outubro do ano passado.
No julgamento do dissídio, o TST decidiu manter as
nove clausulas oferecidas pelos Correios durante a negociação salarial – que
incluem a oferta de plano de saúde e auxílio-alimentação – e outras 20
cláusulas sociais, que não representam custos extras aos Correios.
As outras 50 cláusulas do antigo acordo coletivo de
trabalho foram canceladas.
Segundo a categoria de trabalhadores, as cláusulas
revogadas garantiam direitos como 30% do adicional de risco, vale alimentação,
licença maternidade de 180 dias, auxílio creche, indenização de morte,
indenização de morte, auxílio para filhos com necessidades especiais, pagamento
de adicional noturno e horas extras.
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