AGORA RN
Alvo da reforma administrativa proposta pelo governo
Jair Bolsonaro, o salário médio dos servidores públicos – federais, estaduais e
municipais – cresceu 23,5% em termos reais nas últimas três décadas, passando
de R$ 3,4 mil em 1986 para R$ 4,2 mil em 2017 (valores com a inflação
ajustada). As informações são do Portal Metrópoles.
Em contrapartida ao funcionalismo público, a
remuneração média do setor privado caiu – levemente, mas caiu: de R$ 2,5 mil a
R$ 2,4 mil, queda de 4%, no mesmo período.
Os valores, que consideram a inflação registrada
nesses anos, foram levantados em estudo feito pelo Instituto de Pesquisa
Econômica e Aplicada (Ipea). Os pesquisadores analisaram três décadas do
funcionalismo público no Brasil.
Dessa maneira, enquanto o salário do trabalhador de
empresas privadas – que ganha relativamente menos – não mudou de patamar,
servidores públicos tiveram ganho real médio anual de 0,73%.
Parte das regalias do funcionalismo público é alvo da
reforma administrativa enviada pelo governo federal na semana passada ao
Congresso em forma de proposta de emenda à Constituição (PEC).
Entre as mudanças apresentadas pelo Ministério da
Economia, está o corte de benefícios e vantagens, além de alterações no regime
de contratação. Licenças, aumentos e férias superiores a 30 dias serão
dificultados ou até mesmo extintos. Após concurso público, só os mais bem
avaliados serão efetivados.
Poder Executivo
“As remunerações mensais médias variam de modo
significativo entre os três níveis federativos. No nível federal, elas são
maiores e, no municipal, menores”, explica o pesquisador Felix Lopez.
O salário médio no nível federal quase dobrou nas
últimas três décadas: em 1986, esses servidores públicos ganhavam R$ 5 mil; em
2017, R$ 9,2 mil. Isso representa um aumento médio real anualizado de 1,9%. No
acumulado, o crescimento foi de 84%.
No nível estadual, a remuneração mensal média passou
de R$ 3,6 mil para R$ 5 mil, o que significa um crescimento médio anual de 1% e
aumento real acumulado de 39%.
“No nível municipal, essa remuneração passou de R$ 2
mil para R$ 2,9 mil, o que representa um crescimento anual médio de 1,1% e
aumento acumulado de 41%”, completa o texto.
Legislativo
No âmbito federal do Poder Legislativo, a remuneração
é maior do que a média apresentada pelo Executivo, por exemplo, mas registrou
uma queda durante o período analisado.
Entre 1986 e 2017, o salário desses servidores
diminuiu de um valor médio de R$ 12 mil por mês para R$ 9,9 mil, uma variação
média anual real negativa de 0,6%.
Movimento semelhante aconteceu nas câmaras municipais,
que tiveram queda de 0,45%. Porém, no Legislativo estadual a remuneração média
passou de R$ 6,3 mil para R$ 7,8 mil (+0,67%).
“A remuneração mensal média do Legislativo federal é
superior à do Legislativo estadual em toda a série, bem como é superior à
remuneração mensal deste último em relação ao Legislativo municipal”, explica
Felix.
“Ao contrário do Executivo, contudo, a imagem geral
dos legislativos nos três níveis é de estabilidade temporal nas remunerações”,
prossegue o pesquisador.
Na quarta-feira 2, o presidente da Câmara dos
Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou a proposta de reforma administrativa
da Casa. Entre as mudanças propostas, estão a redução do salário de ingresso
dos novos servidores na carreira do Legislativo e o aumento de 10 para 25
níveis na carreira.
Judiciário
No Poder Judiciário, os pesquisadores do Ipea apontam
que, em toda a série histórica analisada, a remuneração no âmbito federal foi
superior à esfera estadual.
A remuneração do Judiciário federal passou de R$ 7,4
mil para R$ 14,1 mil, em 2017, com crescimento anual médio de 2%. Nos estados,
o salário médio cresceu de R$ 5,8 mil para R$ 10,8 mil.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias
Toffoli, disse na sexta-feira 4 ser a favor da redução do salário de juízes,
promotores e defensores públicos em início de carreira.
A reforma administrativa apresentada pelo governo
federal, contudo, não engloba juízes.
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