Foi aprovado nesta quarta-feira (10), na Comissão de
Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa, o projeto de lei n°
364/2019, de autoria do deputado Ubaldo Fernandes, que institui o Programa de
Assistência ao Idoso no estado do Rio Grande do Norte.
Segundo o parlamentar,
esse projeto criará a instituição de política pública (programa) de assistência
ao idoso no âmbito deste Estado, proporcionando atendimento às pessoas da
Terceira Idade, a partir de entidades e associações urbanas ou rurais
devidamente registradas na Secretaria de Estado do Trabalho e da Assistência
Social (SETHAS).
"Estamos estabelecendo um conjunto básico
normativo assistencial à figura do idoso no nosso Estado. Esse programa
proporcionará atendimento às pessoas idosas, através de programas que visem à
formação de grupos sociais, instituindo associações representativas em todos os
municípios do Rio Grande do Norte. Nosso objetivo é promover a melhor qualidade
de vida dessas pessoas", afirma Ubaldo Fernandes.
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